Realidade

Primeira mulher a presidir do STM defende presença de homossexuais nas Forças Armadas

'O Estado não pode promover o discurso de ódio', declarou a presidenta do STM

Demorou 206 anos para que uma mulher se tornasse presidenta do STM, o Superior Tribunal Militar. Nessa segunda-feira, 16, finalmente a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, de 54 anos, doutora de direito constitucional pela Universidade Federal de Minas, quebrou o jejum, tomou posse na presidência e mandou bem no discurso de apresentação. Ela falou sobre a importância da igualdade de gênero e sobre o direito da presença de militares homossexuais no Exército, Marinha e Aeronáutica. 

"Há um preconceito não só dos militares, mas de toda a sociedade brasileira com relação a orientação sexual. Todos nós, cidadãos brasileiros heterossexuais ou homossexuais, temos um compromisso com a Pátria e ninguém pode ser segregado como se fosse cidadão de primeira ou segunda categoria. O Estado não pode promover o discurso de ódio", argumentou. 

Ela, que em em 2009 garantiu aos servidores da Justiça Militar da União o direito de incluírem companheiros do mesmo sexo como beneficiários do plano de saúde da categoria, declarou que a pessoa gay também tem o direito de ser militar sem sofrer qualquer tipo de represália. "Com relação ao militar homossexual dentro da caserna, não há nenhuma lei que impeça, até porque não poderia haver. Seria uma flagrante discriminação.  E isso é uma bandeira que eu sempre levantei e continuarei levantando em favor da igualdade de direitos".

Sem esquecer das mulheres nas Forças Armadas, ela também comentou que "uma democracia sem mulheres é uma democracia incompleta". E disse ser "sintomático" que a corte militar, até então, nunca tenha tido uma mulher antes dela na presidência. "Eu encaro como um desafio, com honra, porque esta foi uma corta que eu sempre admirei e que sempre engrandeceu a história do Judiciário da democracia e do Estado de Direito". 

Dentre as novas propostas, Maria Elizabeth almeja digitalizar os arquivos do tribunal que estão com fungos e danificados, inclusive os referentes à ditadura militar, "para que pesquisadores, cientistas políticos e estudiosos em geral possam ver o papel da corte na defesa dos direitos humanos". O mandato da presidenta será de nove meses, afinal ela substitui o antigo presidente, general-de-Exército Raymundo Nonato de Cerqueira, que acaba de se aposentar. A vice-presidência será ocupada pelo ministro Fernando Fernandes.

O discurso é importante, uma vez que a homofobia é grande e muitas vezes reproduzida informalmente entre autoridades e subordinados das Forças Armadas. Um caso que tornou repercussão nacional foi o do então sargento do Exército, Fernando Alcântara de Figueiredo, e seu parceiro, o sargento Laci Marinho de Araújo, que em 2008 assumiram publicamente a homossexualidade, passaram por inúmeros embates judiciais, perseguição e chegaram a ser presos sob a alegação de difamar a categoria.

About Neto Lucon

Jornalista. É formado pela Puc-Campinas e pós-graduado em Jornalismo Literário pela Academia Brasileira de Jornalismo Literário. Escreveu para os sites CARAS Online, Virgula e Estadão (E+), Yahoo!, Mix Brasil, no jornal O Regional e para a revista Junior. É autor do livro-reportagem "Por um lugar ao Sol", sobre pessoas trans no mercado de trabalho. Tem quatro prêmios de jornalismo, sendo dois voltados para as questões trans, Claudia Wonder e Thelma Lipp

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