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Osasco aprova PL que garante respeito ao nome social de travestis e transexuais




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Ser travesti e ser chamada nas escolas e serviços de saúde pelo nome de registro – um nome masculino e não pelo nome em que é conhecida – é motivo de extremo constrangimento. E foi pensando em combater o desrespeito pela identidade de gênero que a cidade de Osasco, em São Paulo, acaba de aprovar o projeto de lei número 06/2015, que respeita o nome social.

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De autoria de vereadora Andréa Capriotti e sancionado pelo prefeito Jorge Lapas, o projeto “dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros Municipais e relativos a serviços públicos prestados no âmbito da administração direta e indireta”.

Na prática, órgãos municipais devem “incluir e usar o nome social das pessoas travestis e transexuais em todos os registros municipais relativos aos serviços públicos sob sua responsabilidade, como fichas de cadastro, formulários, prontuários, registros escolares, crachás e outros documentos. O nome social aparecerá colocado por escrito, em parênteses, antes do respectivo nome civil.

O tratamento interpessoal também será respeitado de acordo com a identidade de gênero e a palavra “nome social” deverá ser utilizada, sendo “vedado o uso de expressões pejorativas” (artigo 3).

Para que o direito seja garantido, as pessoas trans devem manifestar o interesse na inclusão do nome social. “Havendo a necessidade de confecção de crachás, carteiras ou outro tipo de documento de identificação, deverá ser observado, mediante prévia solicitação por escrito do interessado, o nome social das pessoas travestis ou transexuais e não o nome civil dessas pessoas”.

A lei, que é comemorada por militantes da comunidade trans, já está em vigor.

About Neto Lucon

Jornalista. É formado pela Puc-Campinas e pós-graduado em Jornalismo Literário pela Academia Brasileira de Jornalismo Literário. Escreveu para os sites CARAS Online, Virgula e Estadão (E+), Yahoo!, Mix Brasil, no jornal O Regional e para a revista Junior. É autor do livro-reportagem "Por um lugar ao Sol", sobre pessoas trans no mercado de trabalho. Tem quatro prêmios de jornalismo, sendo dois voltados para as questões trans, Claudia Wonder e Thelma Lipp

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