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Transserviços

Vereador cria PL para incentivar empresas a contratarem travestis e transexuais



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Vereador de Salvador pelo PSOL, Hilton Coelho lançou  o projeto de lei 395/2015 que visa incentivar a entrada de profissionais travestis, mulheres transexuais, homens trans e outras transgeneridades no mercado formal de trabalho. Para isso, ele quer instituir uma política de incentivo fiscal para as empresas que incluírem tais profissionais.

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De acordo com a PL, a empresa teria um desconto no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Ou seja, caso a empresa tiver 5% dos funcionários trans terá um desconto de 20%.

Hilton declara que a lei é uma maneira de combater o preconceito frente ao estigma que o grupo sofre. De acordo com a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) mais de 90% das travestis e mulheres transexuais estão fora do mercado formal e inseridas na prostituição.

Muitas vezes não por uma escolha – o que seria legítimo - mas por estigma e falta de oportunidade em outras áreas.


“Apesar de muitos esforços de conscientização e informação de militantes e ativistas trans, algumas empresas já estão tomando a iniciativa de buscar a contratação de profissionais travestis ou transexuais”, declarou.

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