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Vítimas LGBT poderão incluir “homofobia” e “transfobia” em BOs no Estado de São Paulo

Foto: A2img / Ciete Silvério


Por Neto Lucon

Durante a comemoração dos 14 anos da Lei Anti-Homofobia (n°10.948/01) nessa quinta-feira (5) cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, foram anunciadas mudanças importantes no registro do boletim de ocorrência nas delegacias do Estado de São Paulo às vítimas LGBT.

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Agora, as vítimas poderão incluir o nome social, orientação sexual e a identidade de gênero. E pela primeira vez o delito poderá ser tipificado como homofobia ou transfobia – “um passo importante na questão do respeito à diversidade”, declarou o governador Geraldo Alckmin.

Para quem não sabe, crimes de homofobia referem-se à violência provocada contra a orientação sexual, ou seja, contra homossexuais, bissexuais e lésbicas. Já crimes de transfobia referem-se aos crimes contra a identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais, homens trans e outras transgeneridades.

Além de a lei valer para a delegacia, ela também se estende para o BO eletrônico, por meio da Delegacia Eletrônica. Todas as alterações – que fazem parte de um conjunto de 14 sugestões apresentadas em 2013 por um grupo de trabalho - vão auxiliar no levantamento real do número de casos de violência provocada pela orientação sexual e identidade de gênero.

O secretário de segurança pública Alexandre de Moraes informou, apesar de não dizer números, que desde a criação da lei aumentou as notificações de crimes LGBTfóbicos. “O mais importante nesses 14 anos foi a conscientização da população em relação à diversidade. Vários bares, restaurantes e hotéis que tradicionalmente discriminavam pararam de discriminar com receio da aplicação da sanção, que pode ser o fechamento dos estabelecimentos”.

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