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Ministério Público do Trabalho reconhecerá nome social de travestis e transexuais



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O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury publicou na quarta-feira (2) uma portaria (1.036/2015) que regulamenta o uso do nome social para travestis, mulheres transexuais ou pessoas cuja identificação civil não represente a identidade de gênero em todas as unidades do Ministério Público do Trabalho no Brasil. A medida visa acabar com a discriminação e promover trabalho com dignidade ao grupo trans.

Dentro do prazo de 90 dias, o nome social será utilizado em cadastro de dados e informações, no ingresso e permanência nas unidades do Ministério Público do Trabalho, comunicações internas, e-mails institucionais , crachás, listas... Além do direito a usar o banheiro e vestiário de acordo com a identidade de gênero.

“Nós precisamos enfrentar essas questões da mesma forma que enfrentamos, nos anos 1990, quando começamos a fazer todo o projeto de inserção das pessoas com deficiência. Ainda há outras barreiras a vencer? Há. Mas a primeira barreira, que é a do preconceito, está sendo superada”, afirmou Ronaldo, que pretende inspirar outras instituições.

A decisão partiu depois de encontros da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, que averiguou que muitos trabalhadores e trabalhadoras transexuais de empresas ou no serviço público enfrentavam discriminação em razão do nome social.

“É necessário que nós reconheçamos que existe uma questão a ser enfrentada, e que ela deixe ser invisível, para, a partir daí, acolher essas pessoas com dignidade. Esperamos que os outros órgãos vejam isso como algo positivo, que trará inclusão, e que possam efetivamente replicar as medidas previstas nesta portaria”.

About Neto Lucon

Jornalista. É formado pela Puc-Campinas e pós-graduado em Jornalismo Literário pela Academia Brasileira de Jornalismo Literário. Escreveu para os sites CARAS Online, Virgula e Estadão (E+), Yahoo!, Mix Brasil, no jornal O Regional e para a revista Junior. É autor do livro-reportagem "Por um lugar ao Sol", sobre pessoas trans no mercado de trabalho. Tem quatro prêmios de jornalismo, sendo dois voltados para as questões trans, Claudia Wonder e Thelma Lipp

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