Pride

Projeto visa garantir que Lei Maria da Penha contemple travestis e transexuais



Por Neto Lucon

Todos sabemos que travestis e mulheres transexuais devem ter os mesmos direitos que mulheres cis. Todos nós sabemos também que no Brasil ainda há um longo processo entre o ideal e a prática. Mas uma proposta visa dar esse direito quando se trata de violência doméstica.

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Trata-se da PL 8032/13, que já teve parecer favorável pela Comissão de Direitos Humanos. A proposta visa estender a Lei Maria da Penha para as mulheres transexuais e travestis.

De acordo com a autora da proposta, a deputada Jandira Feghali (PCdoB/ RJ), a Lei Maria da Penha já contempla a comunidade trans – como ocorreu em um caso de 2015 - mas muitas vezes fica à mercê da interpretação dos juízes. Com a sua proposta, ela vista garantir esse direito a toda mulher trans, sem que haja resistência.

“A explicitação protege todas aquelas que têm identidade feminina – sejam transexuais ou transgênero – estejam inseridos igual às mulheres na proteção da Lei Maria da Penha. Isso é fundamental que seja feito, pois o nível de preconceito é muito alto e o risco de elas ficarem completamente sem proteção num momento de violência doméstica e familiar é constante”, declara.

A lei nº. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, foi resultado de tratados internacionais, firmados pelo Brasil, com o propósito de não apenas proteger à mulher, vítima de violência doméstica e familiar, mas também prevenir contra futuras agressões e punir os devidos agressores. A legislação traz instrumentos voltados para evitar a repetição da violência, medidas que não se encontram em nenhuma outra lei.

A PL ainda precisa ser aprovada pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça. Vale lembrar que a deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), da Comissão de Direitos Humanos, votou pela aprovação em agosto de 2015.

Em seu relatório, Dorinha escreveu: “Constata-se que o real escopo dessa Lei é prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, não por razão do sexo, mas em virtude do gênero. Para a antropóloga Maria Luiza Heilborn, a definição do termo gênero para as Ciências Sociais está diretamente ligada à construção social do sexo e serve para distinguir a dimensão biológica da social (...) Portanto, tem-se que a Lei Maria da Penha visa a proteger não só o sexo biológico mulher, mas sim todos aqueles que se comportam como mulheres, exercendo seu papel social.”.

Acompanhe o andamento da PL clicando aqui

About Neto Lucon

Jornalista. É formado pela Puc-Campinas e pós-graduado em Jornalismo Literário pela Academia Brasileira de Jornalismo Literário. Escreveu para os sites CARAS Online, Virgula e Estadão (E+), Yahoo!, Mix Brasil, no jornal O Regional e para a revista Junior. É autor do livro-reportagem "Por um lugar ao Sol", sobre pessoas trans no mercado de trabalho. Tem quatro prêmios de jornalismo, sendo dois voltados para as questões trans, Claudia Wonder e Thelma Lipp

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