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Conselheira nacional defende Lei Maria da Penha para travestis e mulheres transexuais

Conselheira Nacional dos Direitos da Mulher, a ativista transexual Chopelly Glaudystton defendeu, em entrevista ao site da Secretaria de Políticas para Mulheres, que é importante que a Lei Maria da Penha seja mais efetiva na aplicação às transexuais e travestis. 

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De acordo com ela, apesar de a lei já ser aplicada em alguns casos, existe a necessidade de ter uma orientação específica para que delegacias, juizados de família e outros órgãos de proteção às mulheres entendam que os crimes contra a população trans tem relação ao gênero feminino.

“Esta compreensão é muito importante porque a nossa população é cassada, torturada e assassinada exatamente por assumirmos perante a sociedade um papel de gênero feminino”, declara.

Chopelly diz que a Lei Maria da Penha já engloba as mulheres trans, por se tratar de uma lei específica à questão de gênero. Porém, o grupo ainda está refém da livre interpretação de delegadas e juízes, que podem reconhecer ou não esse direito. “O que precisamos é fazer o trabalho de base para levar aos municípios a compreensão de que esta lei precisa também ser aplicada na questão do enfrentamento à violência contra as mulheres trans”.

Vale lembrar que tramita na Câmara o projeto de lei 8032/13, da autora Jandira Feghali (PCdoB/RJ) que visa estender a Lei Maria da Penha para mulheres transexuais e travestis. Mas que ainda não tem previsão para ser votado.

A conselheira nacional, que também representa a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), estará na 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que ocorre de 10 a 13 de maio em Brasília. É a primeira vez que mulheres trans estarão em todas as etapas preparatórias.

“Existe uma relutância do próprio movimento feminista em compreender que a população de mulheres transexuais precisa estar incluída na Política Nacional. Com isso, a partir da Conferência Livre conseguimos nos inserir neste processo e assim trabalharmos para assegurar que as mulheres transexuais tenham um olhar específico dentro das políticas públicas de gênero feminino”, diz.

Dentre outras propostas, ela diz que pretende levar a questão do acesso do grupo trans aos serviços públicos de saúde e o reconhecimento da comunidade trans como mulheres pela sociedade. “Nós mulheres, transexuais, lésbicas, com deficiência, negras, quilombolas, indígenas, das águas, do campo e das florestas, precisamos nos unir para nos fortalecermos diante do risco de retrocessos que o país vive. Não é hora de questionarmos quem é mais mulher, ou não. É um momento de nos fortalecermos para garantir nossos direitos, garantir a validade do nosso papel enquanto mulheres na sociedade”.

About Neto Lucon

Jornalista. É formado pela Puc-Campinas e pós-graduado em Jornalismo Literário pela Academia Brasileira de Jornalismo Literário. Escreveu para os sites CARAS Online, Virgula e Estadão (E+), Yahoo!, Mix Brasil, no jornal O Regional e para a revista Junior. É autor do livro-reportagem "Por um lugar ao Sol", sobre pessoas trans no mercado de trabalho. Tem quatro prêmios de jornalismo, sendo dois voltados para as questões trans, Claudia Wonder e Thelma Lipp

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