Pride

Prova da OAB traz questão sobre travesti, mas desrespeita identidade de gênero dela

A última prova da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – para bacharéis em direito que ocorreu no domingo (3) – abordou uma importante questão envolvendo o nome social de uma travesti. Mas foi apontada por ativistas e advogados como transfóbica, uma vez que desrespeitou a identidade de gênero dela e a tratou com artigos e pronomes masculinos.

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A questão 22 diz: “Você, na condição de advogado, foi procurado por UM travesti, que é SERVIDOR público federal. Na verdade, ELE aponta o nome social de Joana, embora no assento de nascimento o seu nome de registro seja João. ELE gostaria de ser identificado (...)” – leia na íntegra na imagem abaixo.




Na segunda-feira (4), inúmeras militantes e ativistas trans divulgaram a folha da prova e criticaram a formulação da questão. Isso porque uma das maiores lutas pelo movimento de travestis, mulheres transexuais e homens trans é de que esta população seja respeitada em sua identidade de gênero. Ou seja, que travestis sejam tratadas com artigos e pronomes femininos.

Renata Peron, presidenta da Associação Centro de Apoio e Inclusão Social de Travesti e Transexuais – CAIS – publicou uma nota de repúdio e classificou como transfóbica e ofensiva a questão. “Ela afronta os ditames legais e inúmeras recomendações no que tange ao respeito a identidade de gênero de travestis. Afronta ainda o princípio da dignidade da pessoa humana ao expor as pessoas travestis a identidade masculina, identidade essa que não as contempla pela própria construção e afirmação social. A OAB despreza todas as políticas de inclusão, historicamente defendidas por movimento de Direitos Humanos, organizações não governamentais e por Comissão intituladas dentro da própria OAB”, repudiou Renata.

A ativista e transfeminista Daniela Andrade escreveu em seu perfil: “Se até questão da OAB trata as travestis como os travestis, não me admira que grande parte dos operadores do direito ajam com transfobia no Brasil. Imagino uma travesti chegando no escritório de um advogado ou advogada e ouvindo: Senhor travesti, o que o senhor deseja? E tudo amparado pelo Conselho Federal da OAB, afinal de contas, transfobia pouca é bobagem”.

Amara Moira, que é militante travesti, fez um paralelo da questão da prova com um episódio que viveu na segunda-feira. “Um dia depois do Exame da Ordem da OAB dizer, num enunciado da prova, que "O travesti João", conhecido socialmente como "Joana", tem direito de reivindicar o nome social no cargo público que exerce, eu vou no Ambulatório de Travestis e Transexuais em SP (CRT) e sou chamada pelo meu nome de registro em público, na sala de espera. E por preconceito não do funcionário, mas sim do Hospital, que achou por bem colocar o meu nome de registro e o social juntos, induzindo o funcionário a erro. Segunda vez que passo por isso só nesse Ambulatório. Nome social é bem o que o Exame da OAB mostrou: direito de pedir todas as pessoas trans têm, mas daí a querer que respeitem ou levem a sério são outros quinhentos. Deixei minha reclamação formal na ouvidoria”.

OFÍCIOS

Ciente da importância da discussão, o advogado Victor Grampa, da Comissão de Educação da OAB/SP, enviou um ofício à Presidência da OAB expondo as razões para que haja a alteração da redação da prova. Ele requer uma nota de correção com a devida flexão de gênero na questão da foto. Grampa ressalta, todavia, que a temática levada no Exame da OAB é de extrema importância.

O advogado Paulo Iotti, que é especializado em direitos LGBT, informou por meio de seu perfil no Facebook que também enviará um ofício por meio do GADvS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero.

A OAB ainda não enviou nenhum comunicado. Mas o gabarito da prova mostra que a OAB reconhece o direito de travestis terem o seu nome social respeitado na administração pública. A alternativa correta é a B: "Não apenas a Constituição está orientada para a ideia de promoção do bem sem discriminação, como a demanda pleiteada pelo solicitante encontra amparo em norma infraconstitucional".

Ou seja, a OAB reconhece o nome social da travesti. Só falta entender que Joana – o nome social dela - vem acompanhada de artigos femininos.

About Neto Lucon

Jornalista. É formado pela Puc-Campinas e pós-graduado em Jornalismo Literário pela Academia Brasileira de Jornalismo Literário. Escreveu para os sites CARAS Online, Virgula e Estadão (E+), Yahoo!, Mix Brasil, no jornal O Regional e para a revista Junior. É autor do livro-reportagem "Por um lugar ao Sol", sobre pessoas trans no mercado de trabalho. Tem quatro prêmios de jornalismo, sendo dois voltados para as questões trans, Claudia Wonder e Thelma Lipp

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