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Advogada travesti Márcia Rocha diz que autorização da OAB ao nome social abre precedentes




Por Neto Lucon

A decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta semana em permitir que advogadas travestis, mulheres transexuais e advogados homens trans utilizem o nome social – ou seja o nome como são conhecidos socialmente - na carteira profissional pode ser a motivação de que outras profissões também sigam a "cartilha" em prol dos direitos humanos.

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É o que espera Márcia Rocha, advogada, travesti e beneficiada pela mudança . “Várias pessoas trans vão se beneficiar. Existem hoje, vários estudantes de direito que, agora, terão o direito de usar o nome social. Mas, mais importante que isso, é o precedente que abre para que todas as categorias profissionais o façam, a exemplo do Conselho de Psicologia e, agora da OAB”.

Márcia, que atualmente não pretende mudar os documentos por questões particulares, afirma que provoca a OAB desde 2013 para que possa usar o nome social com a autorização da instituição. “De lá para cá, com vários estudos técnicos feitos e apoio de juristas, fomos obtendo pareceres favoráveis, até a votação definitiva de ontem”, disse ela, que classifica a votação “emocionante” e “linda”.

Antes, advogados e advogadas trans tinham que utilizar obrigatoriamente o nome de registro, sendo vítima de vários constrangimentos. Agora, o nome de registro (que ainda não foi alterado) vem acompanhado da observação no documento com o nome social.


Questionada sobre a ausência de pessoas trans na advocacia, a advogada afirma que conhece mais duas mulheres transexuais advogadas e um homem trans advogado – todos com o nome já retificado. E que a expectativa é que aumente com o passar dos anos, haja vista os universitários trans com quem conversa. Ela defende que, comparado há alguns anos, atualmente há maior sensibilidade sobre os LGBT e aos Direitos Humanos em geral. 

O “o” da OAB

Por outro lado, a decisão do respeito ao nome social ocorre poucos meses após a última prova da OAB para bacharéis em direito, em que uma questão que trazia uma travesti como exemplo foi apontada como transfóbica. Tudo porque utilizaram o artigo masculino “o”, desrespeitando a identidade feminina da travesti.

+ Prova da OAB traz questão sobre travesti, mas desrespeita identidade de gênero dela


Para Márcia, a questão do artigo “o” é menor do que o fato de e a OAB ter levado o assunto para o exame. A questão aborda justamente a solicitação do “nome social” no trabalho, e assinala que a resposta correta é: "Não apenas a Constituição está orientada para a ideia de promoção do bem sem discriminação, como a demanda pleitada pelo solicitante encontra amparo em norma infraconstitucional".

“Levar o assunto ao exame é um passo fundamental. As pessoas ainda não conhecem suficientemente o assunto e há muita confusão e ignorância. Cabe a nós informar e não brigar. Nossa comissão fez uma nota informativa à OAB e pronto, tudo certo. Ser ativista não é ficar berrando e criando caso, é lutar por mudanças profundas, muito maiores do que o artigo usado para se referir à nós”, declarou.




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PRÓXIMOS PASSOS

Após esta conquista, a advogada diz que a luta contra a transfobia e a promoção dos direitos humanos desta população continua. Dentre elas, está a tentativa de deputados suspenderem o decreto assinado por Dilma Rousseff (PT) autorizando o nome social para pessoas trans em órgãos federais. Ou seja, querem desrespeitar novamente o nome social da população trans.

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O projeto de decreto, apontado como "ridículo" pela advogada, não altera a decisão da OAB, mas a expectativa é de que ele não seja aprovado. Ela afirma que já demandou um posicionamento oficial da omissão dos Direitos da Diversidade Sexual e combate a Homofobia da OAB/SP. 

“Acho que meu trabalho de conscientização nas empresas, na OAB, nas palestras que faço tem dado muito resultado para a população trans em geral. Fico feliz de ver tudo isso acontecer, não por mim que tive privilégios em minha vida a ponto de pouco carecer de direitos, mas por aquelas que tanto sofrem injustamente. É uma luta difícil, mas estamos avançando apesar de tudo. E é isso que importa”, finaliza.

About Neto Lucon

Jornalista. É formado pela Puc-Campinas e pós-graduado em Jornalismo Literário pela Academia Brasileira de Jornalismo Literário. Escreveu para os sites CARAS Online, Virgula e Estadão (E+), Yahoo!, Mix Brasil, no jornal O Regional e para a revista Junior. É autor do livro-reportagem "Por um lugar ao Sol", sobre pessoas trans no mercado de trabalho. Tem quatro prêmios de jornalismo, sendo dois voltados para as questões trans, Claudia Wonder e Thelma Lipp

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