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Em audiência, major fala sobre transfobia da policia militar: "Questão de estrutura social"



Por Neto Lucon

Transfobia e violência policial foram os temas centrais da audiência pública “População Trans: Políticas Públicas e Violação de Direitos”, que ocorreu na última quinta-feira, dia 19, na Câmara Municipal de São Paulo. Ela é resultado da 1ª Caminhada pela Paz: Sou Trans e Quero Dignidade e Respeito, realizada pela CAIS e ILADH.


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A audiência foi mediada pelo vereador Toninho Vespoli (PSOL-SP), atraiu cerca de 60 pessoas e foi palco de reflexões, apontamentos sobre a violência transfóbica, duras críticas ao tratamento policial à população trans. Além de futuras ações.

Renata Peron, presidenta da CAIS – Centro de Apoio e Inclusão Social de Travestis e Transexuais – iniciou a noite relatando os números de mortes por transfobia em São Paulo. Dos 55 casos de assassinatos LGBTfóbicos em 2015, 21 foram contra a população de travestis e mulheres transexuais. Em 2014, das 50 mortes, 25 foram contra a população trans.

“Mas esses números são os que a gente encontra no site “Quem a HomoTransfobia Matou Hoje?”, que se baseia apenas nas mortes que saíram na mídia. Mas ele tende a ser maior, uma vez que muitos casos não são noticiados, que muitas travestis são enterradas como homens e que os boletins nunca aparecem especificados com o crime de transfobia”, declarou.

POLICIA AMIGA OU INIMIGA?

Em junho do último ano, a travesti Laura Vermont foi agredida por cinco rapazes na rua por preconceito. A Polícia Militar foi acionada e, ao invés de socorrer, chegou a atirar na jovem, que morreu pouco depois. Os PMs mentiram em depoimento, foram descobertos pela Policia Civil e sofreram uma pena administrativa. Todos os envolvidos, sejam os agressores ou os policias, estão soltos.
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O caso de Laura, bem como o de Veronica Bolina – travesti que foi agredida por policiais mesmo em poder do Estado (lembre aqui) - foram lembrados pelo militante Luís Arruda, que estava na plateia. Diversas travestis, mulheres transexuais e homens trans também relataram experiências nada amigáveis com policiais militares.

Rafaela Vieira, por exemplo, declarou que já foi desrespeitada policiais por três vezes, sobretudo quando trabalhava como garota de programa. “A abordagem é sempre truculenta. Recentemente pedi para ser chamada pelo nome social, e a policial feminina riu. Depois, o amigo dela de dentro da viatura falou: ‘para mim você é homem e eu te encho de porrada”.

A cabeleireira Dêmily Nobrega destaca que toda vez que uma travesti é abordada por um policial, seja ela vítima, testemunha ou suspeita, ela sempre é vista como a errada e a suspeita. 

Já a militante Claudete Morais citou que os policiais necessitam de capacitação para lidar com a diversidade sexual e de gênero. “Que a abordagem seja efetiva, mas com educação. Porque hoje nos tratam como bicho e esquecem que somos cidadãs. E o artigo 5º da Constituição diz que somos iguais perante a lei, então exigimos direitos iguais”.
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DESMILITARIZAÇÃO DA PM


O major Ulisses, da Polícia Militar, acompanhou as falas da plateia. E, em um primeiro momento, declarou que entende que se trata um “grupo muito vulnerável” e que se fazia presente para “identificar os anseios” e “melhorar as condutas”. “Desde 1997 mudados o foco, temos cursos de direitos humanos e temos formação dos soldados, oficiais e até o curso superior da polícia”, disse.

Mas a professora de filosofia Luiza Coppieters questionou justamente a formação dos PMs e declarou que ela aparenta ter o objetivo de tornar os profissionais seres desumanos. E que oferece tratamento diferente para pessoas de bairros nobres e periferias. “A polícia legitima e reforça todas as formas de violência. E quando temos casos retratados desses abusos, são encarados como casos individuais. Mas eu nunca vi tanto caso isolado junto. Qual é o suporte de uma polícia que manda tropa de choque para escolas de ensino médio e técnico? Qual é o suporte de uma polícia que se transforma ao ver uma mulher transexual?”.
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O major, então, afirmou: “Não adianta achar que está tudo certo, porque não está. É uma questão de estrutura social (de preconceito/transfobia), mas não só da PM, mas da escola, da sociedade em geral. Não é certo e todas as pessoas devem denunciar”, declarou. “Eu tenho 18 anos de profissão e não admito que uma pessoa que trabalha comigo cometa isso que foi exposto, porque eu não cometo. Eu sempre tratei a pessoa independente de seu gênero, cor, pois a vejo como cidadã e cidadão”.

O relatório da Anistia Internacional informou que a polícia brasileira é que mais mata em todo mundo. Detalhe: os dados apontam que policiais atiram em pessoas que já se renderam, que já estão feridas e sem uma advertência que permitisse que o sujeito se entregue. Ulisses declarou que toda vez que alguém receber algum tratamento abusivo deve recorrer à corregedoria, à ouvidoria das polícias militares. “Ela vai até o Secretário de Segurança Pública e tem punição”, garantiu.

O inspetor da Guarda Municipal, Conrandin também declarou que qualquer postura que viole os direitos humanos deve ser denunciada para a ouvidoria por meio do telefone 153. Conrandin disse ainda que a GM faz um trabalho preventivo e que já teve vários cursos que visam uma formação de policiais menos preconceituosos e que saibam lidar com a diversidade sexual e com pessoas trans. “Continuamos abertos e querendo nos atualizar”.

O militante Julian Rodrigues disse que o ideal seria a desmilitarização da PM. Já o doutor Dimitri Sales, do ILADH – Instituto Latino Americano de Direitos Humanos – defendeu que, muito mais que o discurso de tratar todos iguais, é preciso entender as especificidades da população trans e de outros grupos. E destacou a dificuldade profissional que teve ao dar aulas para policiais sobre direitos humanos e diversidade sexual e de gênero, uma vez que se mostravam pautados na religiosidade e no fundamentalismo religioso.

ESCOLA E EMPREGO

A audiência contou ainda com a presença da professora Paula Beatriz e de Alessandro Melchior, que falou sobre o Transcidadania, da Prefeitura de São Paulo.
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Luiza Coppieters: "PM é uma aberração histórica"

Ariel Nobre: cansado de ser usado como objeto de pesquisa
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Enquanto Alessandro falou sobre o sucesso do programa, que ampliou as vagas e leva cerca de 200 travestis, mulheres transexuais e homens trans de volta à escola com uma bolsa-auxílio, a professora Paula destacou que é preciso pensar nas crianças e adolescentes trans que estão nas escolas. “Eu trabalho com alunos de 6 a 8 anos e não vejo política para essas crianças. Uma política preventiva e não tão somente a reparadora”.

Na plateia, Ariel Nobre destacou que a falta de trabalho também se faz presente como violência. “É a primeira vez que declaro a minha renda enquanto homem trans e ela é cinco vezes menor que antes. Uma renda que não me permite pagar o aluguel. O mercado precisa deixar de ver a gente como objeto de pesquisa. O jornalista me vê, mas não quer me chamar para trabalhar”, desabafou.

A falta de acesso dificulta a vida com cidadania. Tanto que um jovem trans chamado Matheus, que estava presente na audiência, declarou que tem dificuldade de usar o nome social na escola. E que vários profissionais da área já declaram que ele não “poderia ser professor, porque não existe professor trans”. Ele demonstrou surpresa e otimismo ao ver as professoras Luiza e Paula no espaço.

PRÓXIMOS PASSOS
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Renata Peron declarou que espera que todos os presentes levem as reflexões para os seus superiores e que o debate não termine com a audiência. “Saibam que nós não vamos mais ficar caladas e paradas. Nós vamos cobrar”, declarou.

Ao fim, o major afirmou que fará um relatório e encaminhará aos superiores a fim de atender as demandas mencionadas e reparar os preconceitos cometidos. Já a GM se colocou aberta e disponível para que instituições LGBT façam cursos e promovam a sensibilização aos profissionais. "Nos procurem". 

O próximo passo será uma audiência na Assembleia Legislativa, uma vez que segurança pública, conforme pontuou Julian, deve ser respondida pelo governo estadual. A previsão é agosto deste ano.

About Neto Lucon

Jornalista. É formado pela Puc-Campinas e pós-graduado em Jornalismo Literário pela Academia Brasileira de Jornalismo Literário. Escreveu para os sites CARAS Online, Virgula e Estadão (E+), Yahoo!, Mix Brasil, no jornal O Regional e para a revista Junior. É autor do livro-reportagem "Por um lugar ao Sol", sobre pessoas trans no mercado de trabalho. Tem quatro prêmios de jornalismo, sendo dois voltados para as questões trans, Claudia Wonder e Thelma Lipp

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