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“Nome Social é Direito” vira campanha na rede contra transfobia e retrocesso político

Ana Flor e Arthur Cardoso



Por Neto Lucon

Depois que deputados protocolaram na quarta-feira (18) um projeto de decreto que quer suspender o recente direito de pessoas trans serem tratadas(os) pelo nome social, diversas travestis, mulheres transexuais, homens trans e outras transgeneridades resolveram lançar uma campanha nas redes sociais: “Nome Social é Direito”. Nela, cada pessoa trans segura uma placa fazendo menção ao direito de ser chamada como é conhecida socialmente.

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A campanha surgiu por meio de conversas de várias(os) ativistas trans do país. Dentre elas, Ana Flor, estudante de pedagogia na Universidade Federal de Pernambuco: “O objetivo é mostrar que o nome social é uma ferramenta que assegura, mesmo que de modo paliativo, que essas pessoas sejam respeitadas, sendo lidas e tratadas de acordo com os seus nomes”.

Segundo a psicóloga Jaqueline Gomes de Jesus, a ação também visa rebater os retrocessos de parte da Câmara dos Deputados, que impede direitos para uma cidadania plena da população trans. 

“Nosso Legislativo é o mais retrógrado dos Poderes. Infelizmente vivemos um momento infeliz de fundamentalismo político-religioso, o que impede a aprovação de Leis inclusivas. Contamos mais com o Judiciário para a garantia de direitos, o que não é algo garantido, considerando que faltam informações atualizadas sobre gênero e diversidade inclusive entre os operadores do Direito”, diz.

O estudante Gael Morais afirma que o país vive uma forte influência religiosa na política e que não se preocupa positivamente com os grupos já marginalizados “A revogação do decreto afetaria a minha vida e a de diversas pessoas diretamente. O Brasil está caminhando para um momento com menos liberdade para as minorias sociais. É revoltante porque vivemos em um país laico e existem direitos que são fundamentais para o bem-estar e a vida de determinados grupos. Para mim, isso deixou de ser divergência ideológica da parte eles há muito tempo. É sadismo, pura maldade”.


Gael: "Revogação do decreto afeta a minha vida diretamente"

O PRECONCEITO

Para quem não sabe “nome social” é aquele escolhido pela pessoa e pelo qual ela se identifica e é conhecida em seu meio social, independente do nome que está escrito no RG. O nome social visa também  evitar a transfobia e o constrangimento. Uma vez que ao ser tratada pelo nome masculino, por exemplo, uma travesti pode sofrer diversas situações de preconceito, de chacota e de discriminação.

Ana Flor defende que o nome social se trata de uma medida de segurança. “Já fui desrespeitada em inúmeros espaços. Toda vez que sou convidada para alguma palestra e preciso viajar de avião, por exemplo, não há campo de nome social, o que me deixa muito constrangida em muitos aspectos. Isso no avião, na lista de emprego e em qualquer espaço. O nome social precisa e deve ser um direito”.

O funcionário público Arthur Cardoso revela que raramente tem o nome social respeitado e que é sempre tratado pelo nome e pronomes femininos. "A situação mais constrangedora ocorre sempre no convênio médico, que se recusa a adotar o nome social na carteirinha e em todo o sistema. É sempre constrangedor ouvir um nome feminino ser chamado. E você levantando e indo buscar atendimento. No ano passado, o médico com tom de deboche perguntou: 'Ser mulher era tão ruim a ponto de você estar se tornando 'isso'", relata. "Neste dia rebati e perguntei se ele achava que ser homem não era bom. Mas depois chorei a vida no carro".


A promotora de vendas Amanda Paschoal, que já tem a documentação retificada, declara que já chegou fazer uso do nome social anteriormente. E que ele facilitou o respeito. “Sei o quão importante é esse recurso para a população T que não retificou os documentos. Não tê-lo é uma preocupação e um estresse que temos a mais em comparação às pessoas cis. Acho essa iniciativa de suspender o nome social um tremendo desserviço. É muito cruel ver pessoas querendo barrar medidas que garantem um direito tão básico, que é ser chamada pelo nome como as pessoas te conhecem, que não fere o direito de ninguém”.


Amanda Paschoal #NomeSocialÉDireito


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Gael, que ainda não retificou o nome e gênero na documentação, revela que procura utilizar o nome social sempre que tem possibilidade. Mesmo assim, não garante banir todos os problemas.

"Esse constrangimento ocorre principalmente por causa da dificuldade para retificar o nome legalmente, porque mesmo podendo utilizar o nome social em situações específicas, o nome de registro está sempre presente e o constrangimento também”.


IDEAL SERIA A PL JOÃO NERY

Enquanto há deputados querendo suspender o nome social - considerado uma ação paliativa - a população trans afirma que ele é apenas uma das reivindicações. O ideal é a aprovação do Projeto de Lei 5002/2013, conhecida como PL João W. Nery, referente ao primeiro homem trans a passar por cirugias no Brasil. A PL procura facilitar o processo de retificação de nome e gênero na documentação.

“O nome social é uma estratégia importante para lidar com situações de constrangimento ou de impedimento concreto de acesso a direitos, apesar de suas várias limitações. O ideal seria que legislação inclusiva, como o PL João W Nery , fosse logo aprovada, permitindo a retificação dos registros civis sem necessidade de judicialização”, diz Jaqueline, que já fez a retificação dos documentos. 


Alana Adrielle Oliveira e sua mãe




Maria Clara Araújo: para se sentir segura a identidade precisa ser respeitada
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Ana Flor emenda: “O nome é um direito, que nos deve ser garantido. O decreto por si só não é suficiente, mas nesse momento se faz preciso e necessário. Participo da campanha por entender também que já calaram muitas pessoas T, que essas vivenciaram uma violência tremenda por não ter como usar o próprio nome. Hoje, mais do que nunca, nós estamos falando. E vamos continuar. O Estado precisa e deve entender que temos que ser respeitadas. E, para além de tudo, não estou sozinha. Nós somos muitas, muitos. Sigamos”.

PODE SER SIMPLES


Arthur revela que em fevereiro deste ano resolveu falar em seu trabalho, no Tribunal de Justiça em São Paulo, que é um homem trans. A partir desse dia, sem qualquer resistência, passou a ser chamado de Arthur, não mais pelo nome de registro, e tendo todos os pronomes masculinos respeitados.

"Recentemente recebi a notícia de que irão baixar uma resolução no Tribunal - que ainda não tem a respeito do assunto - possibilitando o uso do nome social no crachá, no sistema de informática...", revelou, mostrando como o diálogo pode ser tranquilo, eficaz, sem constrangimento ou prejuízo de direitos para ninguém.


Confira outras fotos da campanha clicando aqui

About Neto Lucon

Jornalista. É formado pela Puc-Campinas e pós-graduado em Jornalismo Literário pela Academia Brasileira de Jornalismo Literário. Escreveu para os sites CARAS Online, Virgula e Estadão (E+), Yahoo!, Mix Brasil, no jornal O Regional e para a revista Junior. É autor do livro-reportagem "Por um lugar ao Sol", sobre pessoas trans no mercado de trabalho. Tem quatro prêmios de jornalismo, sendo dois voltados para as questões trans, Claudia Wonder e Thelma Lipp

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