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OAB autoriza nome social na carteira de advogadas e advogados trans

Nessa terça-feira (17), Dia Internacional de Combate à Homofobia e Transfobia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou que advogadas travestis, mulheres transexuais e advogados homens trans possam utilizar os seus nomes sociais na carteria de identidade profissional emitida pela OAB.

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Até então, advogados e advogadas trans tinham que utilizar obrigatoriamente o nome de registro, sendo vítima de vários constrangimentos. Agora, o nome de registro (que ainda não foi alterado) vem acompanhado da observação no documento com o nome social.

A advogada Márcia Rocha, que é travesti, declarou que a decisão é extremamente emocionante e que se trata de um marco histórico. No Facebook, a advogada falou sobre a aprovação:

“Relatório lido, quatorze intervenções favoráveis, duas que marejaram-me os olhos. Apenas dois questionamentos. Há humanidade, compreensão e sobretudo justiça em nossa nobre instituição.

Agradeço ao Conselho Federal da OAB, seu presidente e conselheiros que por unanimidade APROVOU o uso do meu nome social nos quadros oficiais e documentos profissionais da Ordem dos Advogados do Brasil, extensivo a todas as travestis, transexuais e homens trans advogad@s e estagiári@s do país.

Agradeço ao Dr Marcos Da Costa e Dra. Adriana Galvao Moura Abilio pelo apoio e defesa de nossa demanda e aproveito para fazer uma homenagem em memória do meu colega e "pai" dessa demanda, Assis Moreira Silva Junior. Um marco histórico!”.

Parabéns! E que haja nos próximos anos cada vez mais trans com acesso às universidades e ao mercado de trabalho formal. 

About Neto Lucon

Jornalista. É formado pela Puc-Campinas e pós-graduado em Jornalismo Literário pela Academia Brasileira de Jornalismo Literário. Escreveu para os sites CARAS Online, Virgula e Estadão (E+), Yahoo!, Mix Brasil, no jornal O Regional e para a revista Junior. É autor do livro-reportagem "Por um lugar ao Sol", sobre pessoas trans no mercado de trabalho. Tem quatro prêmios de jornalismo, sendo dois voltados para as questões trans, Claudia Wonder e Thelma Lipp

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