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STJ diz que profissionais do sexo podem cobrar em juízo calote de clientes



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O Superior Tribunal de Justiça reconheceu na última terça-feira (17) que profissionais do sexo têm, sim, o direito de cobrar em juízo o pagamento por seus serviços de seus clientes que deram calotes.

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O direito foi reconhecido depois que o Tribunal concedeu um habeas corpus a uma profissional do sexo que tomou o cordão folheado a ouro de um cliente que se recusou a pagar o programa.

Ela foi acusada de roubo. Mas o 
relator Rogério Schietti Cruz interpretou que a profissional do sexo foi enquadrada no crime de "exercício arbitrário das próprias razões". A pena máxima para este crime é de um mês de prisão.

"Não se pode negar proteção jurídica àqueles que oferecem serviços de cunho sexual em troca de remuneração", diz o trecho. A categoria foi incluída no Código Brasileiro de Ocupações de 2002, do Ministério do Trabalho, o que torna a profissão lícita.

Uma possibilidade para além do atraque. 

About Neto Lucon

Jornalista. É formado pela Puc-Campinas e pós-graduado em Jornalismo Literário pela Academia Brasileira de Jornalismo Literário. Escreveu para os sites CARAS Online, Virgula e Estadão (E+), Yahoo!, Mix Brasil, no jornal O Regional e para a revista Junior. É autor do livro-reportagem "Por um lugar ao Sol", sobre pessoas trans no mercado de trabalho. Tem quatro prêmios de jornalismo, sendo dois voltados para as questões trans, Claudia Wonder e Thelma Lipp

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