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Lei Maria da Penha protege mulher transexual que é ameaçada por cunhado no MT



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Após ser ameaçada de morte pelo cunhado transfóbico, a empresária Silvia da Vila Rica – que é uma mulher transexual de 30 anos - conseguiu na Justiça medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Ela mora em Arenápolis, a 259km de Cuiabá.

Ela, que é casada há 13 anos, declarou que o cunhado não aceita o relacionamento dela com o irmão dele e a agride verbalmente. No dia 19 de junho ele chegou a ameaçar Silvia de morte com uma foice.

“Ele se mudou há alguns anos para a cidade e sempre que bebe já me ofende e me ameaça com palavras de baixíssimo calão”, afirma Silvia, que após o episódio mais grave registrou um boletim de ocorrência na delegacia e procurou a Defensoria Pública para pedir as medidas protetivas da Lei Maria da Penha.

Segundo a defensora pública Tânia Vizeu, a Lei Maria da Penha protege as pessoas do gênero feminino, logo Silvia é contemplada por ela. “Silvia se reconhece como uma mulher. Essa é a identidade de gênero dela. A Lei Maria da Penha tem como objetivo proteger a integridade física, psíquica, moral, patrimonial e sexual do gênero feminino. Não abranger as travestis e transexuais seria afrontar os princípios constitucionais da igualdade, da liberdade sexual e da dignidade da pessoa humana’.

Silvia comemora a decisão: “Sou mulher, procurei os meus direitos. Foi uma conquista. Apenas a primeira de muitas”, declarou ela, que move uma ação na Justiça para retificar o nome e gênero dos documentos, além da cirurgia de redesignação sexual (popularmente conhecida como mudança de sexo) pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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