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Comissão do Chile aprova “lei de identidade de gênero” para pessoas trans



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As travestis, mulheres transexuais e homens trans do Chile estão comemorando. A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou na segunda-feira (12) a “Lei de Identidade de Gênero”, que permite retificar o nome e gênero de pessoas trans por meio de um procedimento simples no Registro Civil.


O processo levou três longos anos e muitos debates até que a lei que “reconhece e dá proteção ao direito à identidade de gênero” fosse finalmente aprovada. Em outubro, ela passa pelo Senado.

A ativista Paula Dinamarca (foto abaixo) declarou que o projeto só avançou depois de muita pressão. Já o porta-voz do governo Marcelo Diaz declarou que espera ter apoio da maioria dos senadores e destacou que se trata de um projeto que visa mudar a realidade muito dolorosa vivida por esta população.

Na lei, pessoas com mais de 18 anos que não se casaram podem obter a retificação do sexo e do nome em documentos legais por meio de um procedimento administrativo – e também podem passar por cirurgias sem a necessidade de laudos.

Adolescentes de 14 e 18 anos não podem passar por cirurgias, mas podem recorrer a tratamentos hormonais, com o consentimento dos pais tutores, representantes legais ou então, caso haja conflitos familiares, por meio da Vara da Família.





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Menores de 14 anos podem exercer o direito de mudar o nome no registro somente por meio da Vara da Família, apresentando relatórios médicos de que é uma pessoa transexual. Mas nem todos concordam com a decisão. “Dado que a identidade é um direito, parece altamente questionável que um terceiro deve credenciar no caso de criança. Isso é um retrocesso para tentar reverter o que está em processo”, declara Luis Larrain, CEO da Equal.

Nos últimos anos, o Chile vem trazendo um amplo debate sobre as identidades trans e tenta sensibilizar a população. Casos como o da garotinha trans Andy Scobar, de 5 anos, ganham destaque na mídia. Ela é apoiada pelos pais, mas enfrenta preconceito de sua escola para ser tratada como menina e ir ao banheiro feminino.

Vale ressaltar que no Brasil o projeto de Lei de Identidade de Gênero, dos deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Erika Kokay (PT-DF), que utilizou como base a lei já em vigor da Argentina, continua sem previsão para ser votado.

About Neto Lucon

Jornalista. É formado pela Puc-Campinas e pós-graduado em Jornalismo Literário pela Academia Brasileira de Jornalismo Literário. Escreveu para os sites CARAS Online, Virgula e Estadão (E+), Yahoo!, Mix Brasil, no jornal O Regional e para a revista Junior. É autor do livro-reportagem "Por um lugar ao Sol", sobre pessoas trans no mercado de trabalho. Tem quatro prêmios de jornalismo, sendo dois voltados para as questões trans, Claudia Wonder e Thelma Lipp

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