Pride

Campanha no RJ visa conscientizar sobre o direito ao nome social de pessoas trans


Por Neto Lucon

“Prazer, meu nome é Jordhan”. É com essa frase que o guarda municipal
Jordhan Lessa, de 49 anos, aparece na campanha “Nome social: um direito do cidadão e cidadã”, que foi lançada nesta semana no Rio de Janeiro pela Coordenadora Especial da Diversidade Sexual e a Secretaria Municipal de Saúde.

A campanha visa chamar atenção para o direito ao uso do nome social de travestis, mulheres transexuais, homens trans, não-binários (...) em todos os órgãos municipais. Ou seja, o nome pelo qual são conhecidos socialmente e se identificam, independente daquele que está no RG.

Para quem não sabe, esse direito foi assegurado pelo decreto municipal 33.816, assinado pelo então prefeito Eduardo Paes em abril de 2011. Jordhan, por exemplo, utiliza o seu nome social há dois anos, sendo respeitado dentro do trabalho como guarda-municipal, atividade que exerce há 18 anos.

"O respeito ao uso do nome social é um exercício de cidadania. Ser reconhecido da maneira que nos vemos e sentimos é o mínimo que exigimos. 
Infelizmente o desconhecimento da legislação que nos contempla é enorme, pois ninguém se importa com aquilo que não lhe atinge. Nenhuma pessoa cis pode mensurar o que sentimos, o quanto nos fragiliza os constrangimentos pelos quais nos obrigam a passar todos os dias, chegando alguns de nós, a cometer atos extremos aumentando as estatísticas de suicídio. O desrespeito nos mata", declara Jordhan ao NLUCON.

Com a presença de três homens trans e quatro mulheres trans, todos falando sobre suas vivências reais, a campanha será exibida nas 396 unidades de saúde e órgãos públicos e também será divulgada na internet.

DESRESPEITO MOTIVOU CAMPANHA


A campanha foi motivada logo depois de a mulher trans Flavia Diana, de 18 anos, ter passado constrangimento em uma unidade de pronto atendimento da cidade. Mesmo após apresentar o decreto e solicitar o nome social, ou seja “Flavia”, insistiram em chamá-la pelo nome de registro, expondo-a ao constrangimento e violência. Ela fez uma denúncia, que inspirou a ação.

"O desrespeito ao uso do nome social pode acarretar uma série de problemas para muito além do constrangimento imediato. Posso citar a situação específica na saúde, pois a falta de respeito que ocorre já no primeiro atendimento faz a pessoa transexual e a travesti sofrer tamanha violência psicológica que o atendimento não é realizado. E, quando acontece, não tem os resultados esperados, inclusive se a pessoa tiver que voltar para realizar exames ou fazê- los, não voltará", declara.

Jordhan afirma que já sofreu desrespeito em relação ao nome, mas que tudo mudou quando soube dos seus direitos. "Também quase desisti do atendimento,
 porém conheci o decreto e também tenho o apoio da Defensoria Pública RJ que através da NUDVERSIS nos agracia com um ofício no qual está expressamente determinado que o meu nome social tem que ser respeitado incorrendo o agente que não o respeitar em em falta grave e passível de punição".

Para o guarda municipal é preciso acolher essa população, muito além de opiniões pessoais sobre ela. E frisa que o grupo não está pedindo privilégios, mas que se cumpra o direito à saúde, que é constitucional.

OUTROS PASSOS

Apesar do direito ao nome social, a militância trans almeja que as mudanças definitivas de nome e gênero na documentação sejam facilitadas em um processo meramente administrativo. Atualmente, é necessário entrar com uma ação judicial e aguardar a decisão do juiz, que muitas vezes faz exigências abusivas. 

De acordo com a Defensoria Pública do Rio, foram proferidas 69 sentenças em seis anos. Dos 46 deferidos, 17 foram julgados procedentes em parte. Alguns tiveram concedido apenas a mudança do nome, e negados a alteração do sexo, pois exige que seja feita a cirurgia de readequação genital (a mudança de sexo).

O projeto de lei 5002/2013, do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Erika Kokay (PT-DF), também conhecido como PL João Nery, visa facilitar o procedimento, dispensando laudos, cirurgias e ações judiciais para a mudança. 

About Neto Lucon

Jornalista. É formado pela Puc-Campinas e pós-graduado em Jornalismo Literário pela Academia Brasileira de Jornalismo Literário. Escreveu para os sites CARAS Online, Virgula e Estadão (E+), Yahoo!, Mix Brasil, no jornal O Regional e para a revista Junior. É autor do livro-reportagem "Por um lugar ao Sol", sobre pessoas trans no mercado de trabalho. Tem quatro prêmios de jornalismo, sendo dois voltados para as questões trans, Claudia Wonder e Thelma Lipp

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