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Transserviços

Bar é condenado a indenizar mulher transexual após obrigá-la a se identificar como homem



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Por Neto Lucon

O juiz Fabrício Reali Zia, da 2ª Vara Cível de Campinas, condenou um bar a indenizar por danos morais uma mulher transexual. O estabelecimento impediu que ela entrasse no local identificando-se como mulher e obrigou-a se identificar como homem.

A reparação por danos morais, de acordo com site do Tribunal de Justina de São Paulo, foi de R$ 2,5 mil.

No relato, a mulher transexual solicitou a entrada pelo preço reservado às mulheres. Porém, a funcionária do estabelecimento, acompanhada do gerente, afirmou que o RG não era retificado e que ela só entraria mediante ao pagamento do valor da entrada masculina.

Ela chegou a mostrar o laudo que atestava a sua transexualidade, mas foi ignorada e ambos disseram que só entraria caso se identificasse como homem.

Na decisão, o juiz declarou que “não existem dúvidas acerca do sofrimento íntimo causado pela ré por meio de sua abordagem desarrazoada, sobretudo por se tratar de estabelecimento noturno, de diversão, que certamente deveria ter uma política voltada àqueles que se apresentam como pertencentes ao gênero diferente de seu registro civil”.

O magistrado destacou a complexidade do caso. “Faz-se sobremodo delicado a compreensão do tema pela sociedade que, culturalmente construída sobre o binário masculino e feminino, resiste às transformações sociais que, de modo desafiador, demanda uma interpretação distante do existir humano, baseado na percepção de um mundo plural e aberto às diferenças, não fiadas nos padrões dominantes”.

O juiz ressaltou que o Brasil é signatário de tratados internacionais que protegem o direito ao nome social das pessoas trans. E que o fato de a mulher transexual levar o laudo psicológico “denota como a questão era cara e sensível para a autora”. Segundo ele, “o estabelecimento não deveria ter criado embaraço ao exercício da opção de gênero feita de forma séria e idônea”.

O estabelecimento pode recorrer.

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