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Judiciário paulista nega indenização a vítima de transfobia por empresa de telefonia


Por Thales Coimbra

Em decisão da semana passada, desembargadores do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo negaram pedido de danos morais feito por mulher transexual vítima de transfobia (clique aqui).

Segundo o relato da vítima, a empresa Telefônica tem feito cobrança indevida de faturas por uma linha de telefone que não é sua, apesar de registrada em um nome muito parecido com seu antigo nome de registro, num total de aproximadamente R$ 579,72.

O que não devia passar de uma dor de cabeça que já se tornou típica para consumidores, cansados da insistência e do despreparo dos call centers de empresas que prestam serviços de telefonia, para a vítima acabou se tornando um episódio de transfobia.

Quando a cobrança era feita pelo telefone, os atendentes a chamavam pelo nome de batismo masculino, que, aliás, já tinha sido retificado na Justiça há aproximadamente três anos. Quando solicitou que fosse tratada por seu nome social, seu pedido era negado e os funcionários ainda a tratavam pelo masculino.

Então, a vítima se dirigiu à loja física da Telefônica, onde pediu que fosse retificado o cadastro feito indevidamente em seu nome, para que fosse ao menos tratada pelo feminino, em respeito a sua identidade de gênero e à sentença judicial de 2013. Infelizmente, porém, a vítima mais uma vez foi desrespeitada. Foi chamada pelo nome masculino e, pior, desta vez em voz alta, expondo-a diante de outros consumidores. 

Se não bastasse isso, a consumidora ainda não teve seu pleito atendido, sendo orientada a pura e simplesmente pagar as faturas no banco. Cansada de tanto desrespeito, a vítima entrou com ação contra a Telefônica, em que pediu que a mesma fosse condenada a retificar seu cadastro e pagar por danos morais, mais o dobro do valor cobrado indevidamente (quase R$ 1,2 mil).

Na Justiça, a Telefônica apresentou os documentos usados na contratação da linha em nome da vítima e, com base nisso, disse que ela tinha que pagar pelos valores, afinal o serviço não é prestado de graça. Com relação ao desrespeito ao nome social, alegou que o atendente não fez por mal, mas só leu o nome que estava atrelado ao CPF da consumidora.

A defesa, porém, não foi muito consistente. Vamos analisá-la. Primeiro, a forma correta para averiguar se a cobrança é indevida consiste em perícia da assinatura de quem alega ser vítima de fraude, e da assinatura que consta na contratação do serviço, pois qualquer estelionatário pode usar os documentos reais da consumidora para se passar por ela - e isso é muito mais frequente do que se imagina. Além disso, se a consumidora solicitou a retificação de seus dados cadastrais, deveria ter tido seu pleito atendido e não questionado. Se uma empresa quer que um suposto devedor pague por suas dívidas, deveria tratá-lo bem, não desrespeitá-lo.

Aparentemente, porém, o juiz da causa preferiu desconsiderar esses aspectos básicos das relações de consumo, além da falta de maiores provas sobre o caso, proferindo uma sentença desfavorável ao pedido da vítima.

É curioso notar que, em situações desse tipo, em geral, os consumidores têm tapete vermelho na Justiça, que lhes confere um tratamento diferenciado, levando em consideração justamente a desigualdade entre as grandes prestadoras de serviços e os consumidores individuais.

No caso em análise, porém, em que a consumidora é mulher trans, sequer foi aplicada a inversão do ônus da prova, como manda o Código de Defesa do Consumidor, nem se tem notícia de que o juiz tenha dado a oportunidade à transexual para que corrigisse alguns erros muito básicos, por exemplo, complementar provas, indicar com precisão quando as situações de discriminação foram praticadas ou mesmo se tinha guardado algum número de protocolo.

O tratamento dado pelo Judiciário, em síntese, não foi o mais compatível com os casos em que os direitos do consumidor, a parte mais fraca nas relações de consumo, estão sob ameaça.

Ainda assim, a consumidora não desistiu e entrou com recurso, que também foi negado. Para o relator do recurso, o desembargador Mourão Neto, da 27ª Câmara de Direito Civil, o caso é de simples cobrança indevida, não de negativação indevida. Em outras palavras, o consumidor só tem direito à indenização se seu nome for protestado sem justa causa; ligações, cartinhas e mensagens de texto, por outro lado, fazem parte da vida moderna, logo não geram o direito a indenização.

Até aí, tudo bem. No entanto, quando analisa o pedido de indenização pelo desrespeito ao nome social pelos funcionários da Telefônica, o relator disse que faltavam provas, como pelo menos os números dos protocolos de atendimento. Bom, se faltavam provas, a ação poderia voltar para o juiz de primeiro grau, para que elas fossem produzidas, não? Errado. Ao invés disso, o relator preferiu negar o pedido de indenização.

Com relação ao desrespeito ao nome social da cliente trans na loja física da Telefônica, com destaque para a exposição pública promovida pelos funcionários, que gritavam aos sete ventos o nome masculino da vítima, o desembargador acabou “passando o pano” para a empresa.

Para ele, os funcionários não tinham má vontade, mas estavam apenas lendo o cadastro que constava atrelado ao CPF da vítima. Quer dizer, se o cadastro da loja está desatualizado, mesmo que a cliente informe isso, apresentando sua documentação atual e solicitando que ela seja respeitada, ainda assim, seria aceitável que os funcionários desrespeitem o nome social da cliente mulher trans, afinal eles só seguiram o cadastro da loja. É claro que o desembargador nem mencionou o fato de que os funcionários gritavam o nome da cliente.

Em resumo, a fundamentação é absurda e inaceitável em relação ao respeito ao nome social e à identidade de gênero da consumidora, indo em sentido contrário do de inúmeras decisões judiciais que dizem que a orientação sexual e a identidade de gênero são, indiscutivelmente, “expressões da dignidade da pessoa humana” (Cf. Arguição de Constitucionalidade de n. 0056828-94.2015.8.26.0000).

Que fique claro que o desembargador não errou ao se posicionar juridicamente sobre o cabimento ou não de indenização em caso de cobrança indevida, mas ao chancelar uma sentença proferida em tratamento perceptivelmente diferente daquele normalmente conferido a consumidores cisgêneros vítimas de práticas abusivas por empresas prestadoras de serviços. Se a cobrança indevida, sem negativação, não gera o dever de indenizar, que essa cobrança pelo menos seja feito respeitando o nome social da consumidora, que foi vítima, a meu ver, de flagrante transfobia e, por isso, deveria ter sido indenizada.

Ao mesmo tempo, vale a pena reparar que precisamos aprender a não cometer alguns erros simples quando precisamos proteger nossos direitos. Se eles estão sob ameaça, precisamos documentar tudo, por vídeo, áudio e foto, se possível por testemunha, para que as autoridades públicas competentes tenham no mínimo que enfrentar com seriedade a realidade de discriminação transfóbica que vitima a população de travestis, mulheres e homens trans no acesso a bens, direitos e serviços básicos.

* Thales Coimbra é advogado militante e especialista em direito LGBT (OAB/SP 346.804). Obteve o título de bacharel e também de mestre pela Faculdade de Direito da USP, onde, entre os anos de 2009 e 2015, fundou e coordenou o Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade. Também atuou entre 2015 e 2016 como advogado do Centro de Cidadania LGBT Arouche da Prefeitura de São Paulo. É palestrante e escreve para os portais A Capa e NLucon. Atende pelo email thales@thalescoimbra.com.br.

About Neto Lucon

Jornalista. É formado pela Puc-Campinas e pós-graduado em Jornalismo Literário pela Academia Brasileira de Jornalismo Literário. Escreveu para os sites CARAS Online, Virgula e Estadão (E+), Yahoo!, Mix Brasil, no jornal O Regional e para a revista Junior. É autor do livro-reportagem "Por um lugar ao Sol", sobre pessoas trans no mercado de trabalho. Tem quatro prêmios de jornalismo, sendo dois voltados para as questões trans, Claudia Wonder e Thelma Lipp

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