Pride

Justiça autoriza pela primeira vez mulher trans a mudar nome e gênero sem a exigência de laudo


Por Neto Lucon
Fotos e vídeos: João Bertholini

A designer Neon Cunha, mulher trans de 44, está fazendo história nas ações judiciais de retificação de nome e gênero da documentação de pessoas trans. Tudo porque ela venceu em primeira instância e aceitou divulgar uma ação em que solicitava a retificação de seus documentos sem as comuns exigências de cirurgias, perícias ou laudos que atestariam ser uma pessoa com disforia de gênero. Pediu também que, caso fosse negado, que tivesse direito à “morte assistida”.


Na sexta-feira (29) o juiz Celso Lourenço Morgado, da 6ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, surpreendeu e deu sentença favorável. “A transexualidade não é uma condição patológica, e a identidade de gênero é autodefinida por cada pessoa”, escreveu ele no documento.

Até onde se sabe, trata-se do primeiro caso de troca de nome e gênero de pessoas trans sem a necessidade de laudo que foi publicizado na mídia e que pode contribuir para outros processos. Outras exceções sem laudo ocorreram de maneira sigilosa. E ainda hoje o julgamento passa por questões subjetivas dos juízes, critérios pessoais sobre o que é ser homem ou mulher, perícias muitas vezes transfóbicas e laudos patologizantes – quando foca que a transgeneridade ainda está no CID e a pessoa trans precisa se reconhecer como doente.  

Para Neon, que não sente disforia, não quer passar por cirurgias ou laudos, e que ainda assim vive, sente e é uma mulher, são exigências abusivas. “O principal pensamento da minha ação foi a dignidade humana, despatologizar as identidades trans, tirar desse limbo social que impõe condições para que você se reconheça. Quero que tenhamos autonomia do ser e da nossa vivência", declarou a designer, que trabalha na Prefeitura de São Bernardo, comemorando a decisão.

Assista entrevista exclusiva: 



SEM DISFORIA, SÓ VÍTIMA DE PRECONCEITO


Neon tem consciência de que é uma mulher desde os dois anos e meio. Aos três, dirigiu-se para a fila das meninas na escolinha e a diretora a chamou de "doente". Aos quatro, foi proibida de falar por ser extremamente feminina. Aos 11, o pai a obrigava a ficar com as mãos no bolso para disfarçar os trejeitos. Com o tempo a opressão piorou e, aos 17, ela foi expulsa de casa. Foi só a partir dos 26 que Neon começou a se expressar. E em 2010, que decidiu que não viveria mais naquele gênero imposto.

Hoje, a designer vive quase plenamente sendo a mulher que sempre foi, se não fosse a documentação e suas exigências, que implicam em laudos ou cirurgias. "Sou uma mulher, tenho corpo de uma mulher e esse corpo tem um pênis. Sou uma mulher com falo e esta é uma possibilidade de muitas mulheres. Não sei quem inventou essa história de disforia e não quero que o olhar do outro diga quem eu sou, como sempre fizeram".


A retificação de nome e gênero nos documentos é o reconhecimento de Neon enquanto a mulher que vive e convive nesta sociedade, o respeito por sua identidade de gênero e o posicionamento contra a discriminação. Afinal, de acordo com relatos de pessoas trans, expor um documento com nome e gênero diferente da identidade de gênero é o mesmo que propiciar o desrespeito, constrangimento e colocar a pessoa trans à vulnerabilidade e a transfobia.

O responsável pela ação é o advogado Eduardo Mazzilli, que embora tenha em seu currículo outros casos envolvendo a transgeneridade considerou “intrigante” a exigência de Neon de se negar a se submeter a uma avaliação médica para o processo. Do contato inicial entre os dois à abertura do processo demorou um ano, pois inicialmente a designer acreditava na possibilidade de a PL 5002/2013 (João Nery- a Lei de Identidade de gênero), que facilitaria a retificação dos documentos, caminhasse. “Fui ingênua”, admite.

A DIGNIDADE HUMANA


Eduardo fundamentou a ação por meio da defesa da dignidade humana e a referência ao Yogyakarta (observação de ótica LGBT da declaração universal de direitos humanos, confira clicando aqui). “Defendi a necessidade de observar todos os direitos recorrentes da dignidade humana. Dentre eles, está um dos princípios do Yogyakarta, que fala sobre a facilitação do reconhecimento de nome das pessoas transgêneras e a criação de uma legislação própria que facilite”, disse.

Após a petição em maio, promotores chegaram a solicitar que Neon apresentasse laudo médico atestando que é uma mulher trans, pois “trata-se de matéria afeta à área médica e não meramente comportamental”. O advogado, contudo, reafirmou que essa é uma das exigências que sua cliente não gostaria de se submeter e que obrigá-la a passar para que tenha um direito fundamental seria o mesmo que a oprimir.

Um dossiê com fotos, depoimento em primeira pessoa de Neon sobre a história de vida também foram utilizados no processo.
“O depoimento foi significativo para a sentença, pois fala das abusividades do Estado. E evidencia que esse condicionamento de alguns promotores do MP de exigir laudo, cirurgia ou perícia para reconhecer esses direitos fundamentais era mais uma opressão desses órgãos por meio do Estado. O Juiz deve ter levado tudo isso em conta”, diz. 



MORTE ASSISTIDA

Sobre o pedido de morte assistida caso o Estado não reconhecesse o direito a retificação da documentação, o advogado afirma que foi uma exigência de Neon na petição inicial, mas que “juridicamente era impossível”. “Não tem fundamento na legislação do Brasil, que só permite ao soldado desertor em período de guerra, a não ser com ‘direito comparado’, porque lá fora é possível. Mas foi a condição que ela fez”.


A designer defende: “Eu quero a vida plena e quero uma vida digna. Se esse Estado tutela o meu corpo, se o Estado não reconhece quem eu sou de fato, porque ele se considera superior à minha vida, então esse Estado já está me matando. O que estou negociando aqui é a morte dolosa pela morte digna”. 

Neon diz ainda que cogitou que fosse mais fácil ser deferida a morte assistida que a retificação da documentação. “Se desse morte assistida, o Brasil só assumiria a maneira como ele trata essa população. Porque venho acompanhando o extermínio de travestis e mulheres trans na minha frente, seja a morte do jeito que for. Não acredito, por exemplo, na possibilidade de suicídio em suicídio de uma pessoa trans. Somos mortas’, disse.

A expectativa era que a decisão demorasse pelo menos dois anos, que o juiz negasse o processo e que chegasse ao Superior Tribunal Federal. Demorou “apenas” cinco meses. De acordo com ela, a sentença do juiz surpreendeu e comoveu por entender a dignidade da pessoa humana. “Ele entendeu que sou uma mulher que vai simplesmente seguir a sua vida”.


O Ministério Público pode recorrer a decisão até os próximos 11 dias úteis. Caso não recorra, cria-se jurisprudência e o caso pode inspirar outras ações e decisões.


About Neto Lucon

Jornalista. É formado pela Puc-Campinas e pós-graduado em Jornalismo Literário pela Academia Brasileira de Jornalismo Literário. Escreveu para os sites CARAS Online, Virgula e Estadão (E+), Yahoo!, Mix Brasil, no jornal O Regional e para a revista Junior. É autor do livro-reportagem "Por um lugar ao Sol", sobre pessoas trans no mercado de trabalho. Tem quatro prêmios de jornalismo, sendo dois voltados para as questões trans, Claudia Wonder e Thelma Lipp

1 comentários:

Carolina Duarte disse...

Olá,
Desculpem, não encontrei data neste artigo.
Estou fazendo um TCC de curso de Direito justamente sobre este tema....

Tecnologia do Blogger.