Realidade

Justiça condena professor e faculdade a indenizarem aluna por transfobia em Rondonia


A universitária Fernanda Ribeiro da Hora ganhou na Justiça uma indenização do professor Umberto Gonçalves Ribeiro e da Faculdades Integradas Aparício Carvalho (FIMCA), em Rondônia, após sofrer transfobia. Eles se negaram a tratá-la pelo nome social.

A juíza de direito Duília Sgrott Reis, da 10ª Vara Cível de Porto Velho, sentenciou que a faculdade e o professor ocasionaram danos morais à estudante e devem pagar uma indenização de R$10 mil. Eles ainda podem recorrer, informou o RondoniaAoVivo.

No relato, Fernanda declara que solicitou diversas vezes ser chamada pelo nome social (o nome pelo qual ela é conhecida socialmente e quer ser tratada), porém o professor se negava e continuava tratando-a pelo nome de registro. Além disso, ele se referia à aluna como “cidadão”, “rapaz”, e “ele” de forma maldosa.

A juíza destacou que o nome “social é designação que o indivíduo, de acordo com suas experiências e orientações, escolheu para lhe representar diante dos demais, por entender que o nome assentado em seus registros oficiais não condiz com sua personalidade, com sua identidade de gênero. Busca-se portanto, evitar situações de humilhação e de discriminação, numa tentativa tanto de confortar sua própria aceitação, como de se integrar à sociedade”.



Na decisão, a juíza destaca também a responsabilidade da Faculdade, que após a solicitação do nome da universitária, teria feito apenas uma comunicação interna, sem ter alterado o diário de classe. “Portanto, ao reverso do sustentado pela primeira ré, entendo que houve a prática de ato ilícito consiste em discriminar a parte autora, deixando de adotar as providências necessárias para efetuar a adequação do seu nome no diário de classe, como fixado na Portaria do Ministério da Educação”.

Referente ao professor, ela entendeu que ele provocou danos morais à universitária por tratá-la por pronomes masculinos e o nome de registro, desrespeitando-a em sua identidade de gênero. "No caso dos autos o dano moral restou devidamente evidenciado, consistente na discriminação sofrida pela parte autora, consistente em chamar-lhe pelo nome civil e não pelo nome social, apesar de haver pedido verbal neste sentido". 

About Neto Lucon

Jornalista. É formado pela Puc-Campinas e pós-graduado em Jornalismo Literário pela Academia Brasileira de Jornalismo Literário. Escreveu para os sites CARAS Online, Virgula e Estadão (E+), Yahoo!, Mix Brasil, no jornal O Regional e para a revista Junior. É autor do livro-reportagem "Por um lugar ao Sol", sobre pessoas trans no mercado de trabalho. Tem quatro prêmios de jornalismo, sendo dois voltados para as questões trans, Claudia Wonder e Thelma Lipp

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