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Defensoria Pública de SP realiza mutirão para retificar nome de travestis e transexuais


Travestis, mulheres transexuais e homens trans que estejam em São Paulo e que desejam retificar o nome da documentação devem se dirigir nessa sexta-feira (09), a partir das 13h30, do mutirão realizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ele ocorre na rua Boa Vista, nº150, centro da cidade. 

Até o momento, cerca de 40 pessoas trans já enviaram seus documentos e serão atendidas para a elaboração dos pedidos. No dia também será lançada uma cartilha com o “passo a passo” de como fazer a alteração do nome e quais os documentos necessários. Ela pode ser consultada aqui.

O mutirão é uma proposta do Nucleo de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos do município e a Coordenação Estadual de Políticas para a Diversidade Sexual, além da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado.

Embora haja avanços no processo de retificação de nome e gênero, as ações ainda podem enfrentar entraves dependendo do juiz – que na maioria dos casos se baseiam em laudos médicos e em outros até a necessidade de cirurgia. O Geds-USP constatou que dos 363 acordões sobre o tema em tribunais, 89 se referem a pedidos por pessoas trans e também de cis, que foram registrados com nomes que remetem ao outro gênero. 

Atualmente, para a propositura da ação são solicitados, no mínimo, os seguintes documentos:

• RG e CPF;

• Comprovante de Residência (conta de luz,água, telefone, certidão de serviço de referência, Casa Abrigo, CREAS, centro de acolhida, albergue etc.);


• Certidão de Nascimento atualizada: pedir ao cartório em que foi registrado (a);


• Laudo médico atestando a transexualidade/ travestilidade, com CID, e a realização de cirurgia de redesignação de sexo, se for o caso (especialmente para os pedidos de alteração de nome e gênero);


• Parecer psicológico(a) (para os casos de alteração somente de nome). Tal parecer pode ser emitido por qualquer psicólogo/a registrado/a no Conselho Regional de Psicologia (CRP);


• Nome e endereço de 03 testemunhas, que informem como a pessoa se identifica e se apresenta socialmente;


• Declaração simples, com firma reconhecida, de amigos e parentes, referindo-se ao tempo que 
conhecem o (a) interessado (a) e o nome social que ele (a) utiliza e pelo qual é reconhecido(a) socialmente;

• Fotos atuais (para comprovar a discrepância existente entre a aparência e o nome civil);

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