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Mulher transexual consegue na Justiça que Estado acelere e custeie cirurgia de redesignação sexual


Uma mulher transexual de Ribeirão Preto conseguiu por meio da Justiça que o Estado custeie a sua cirurgia de redesignação sexual (genital, popularmente conhecida como mudança de sexo) até o dia 4 de dezembro sob pena de multa diária de R$ 3 mil.

A decisão em caráter liminar é da juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto. Apesar de caber recurso, a Secretaria de Estado da Saúde terá que realizar o procedimento no prazo.

Na ação, foi explicado que a mulher transexual se identifica com o gênero feminino desde criança, faz tratamento hormonal e acompanhamento psicológico no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto desde 2011. Porém, a fila para as CRS é grande para os poucos hospitais que oferecem a cirurgia. Ela poderia esperar até 10 anos.

Por meio da Defensoria Pública, ela ajuizou uma ação em junho de 2015 pedindo que o Estado assegurasse e acelerasse a cirurgia, uma vez que a espera poderia provocar enormes prejuízos psicológicos, emocionais e físicos. De acordo com a defensora pública Ana Simone Viana Cota Lima, a mulher transexual sofre preconceito no ambiente familiar e social, tendo dificuldades até para se inserir no mercado formal de trabalho. 

Na decisão, a juíza entendeu que não havia “razão para se aguardar o julgamento final da ação – que certamente será procedente – para só então, dar à autora aquilo que lhe é seu de direito e que é inato a todo ser humano: o direito a uma vida plena e digna, que somente é possível com a adequação das características biológicas do seu ser ao seu sexo psicológico”.

A magistrada disse ainda que “o perigo de dano se consubstancia no agravamento dos prejuízos emocionais, psicológicos e físicos experimentados pela autora ao longo dos anos à espera da intervenção de saúde, conforme se atesta da avaliação psiquiátrica".

Notificado, o Departamento Regional de Saúde de Ribeirão Preto informou que deve trabalhar com o município para que a paciente seja encaminhada a uma unidade de referência. A defensora comemora a decisão: É a concretização de um sonho para ela. Todos têm direito a uma vida com dignidade e, nessa condição, ela não teria qualidade de vida", disse ao site A Cidade On.

About Neto Lucon

Jornalista. É formado pela Puc-Campinas e pós-graduado em Jornalismo Literário pela Academia Brasileira de Jornalismo Literário. Escreveu para os sites CARAS Online, Virgula e Estadão (E+), Yahoo!, Mix Brasil, no jornal O Regional e para a revista Junior. É autor do livro-reportagem "Por um lugar ao Sol", sobre pessoas trans no mercado de trabalho. Tem quatro prêmios de jornalismo, sendo dois voltados para as questões trans, Claudia Wonder e Thelma Lipp

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