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Associação faz abaixo-assinado para a criação do ambulatório para pessoas trans no Ceará


A Atrans-Ce – Associação Transmasculina do Ceará – está promovendo um abaixo-assinado por meio do site Petição Pública para incentivar a criação do ambulatório transexualizador no Ceará. Ele seria o primeiro ambulatório destinado às pessoas trans e na saúde integral desta população. 

A coleta de assinaturas servirá para dar entrada em uma ação coletiva junto ao Ministério Público pela criação do ambulatório. São necessárias cinco mil assinaturas – até o momento está com apenas 413 - até o fim deste mês.
O ambulatório teria a modalidade ambulatorial, que desenvolveria acompanhamento clínico, acompanhamento pré e pós-operatório e hormonioterapia; e a modalidade hospital, que realizaria cirurgias e acompanhamento, destinada a promover atenção especializada ao processo transexualizador em estabelecimento de saúde cadastrado no SCNES, com condições técnicas, instalações físicas e recursos humanos adequados.

No decorrer da petição, a Associação explica a resolução 2803, cujo ministro da saúde diz que os Sistema Único de Saúde deve garantir a cirurgia de transgenitalização e a readequação sexual no processo transexualizador, conforme os critérios na resolução 1.652 de 2002, do Conselho Federal de Medicina.

Ele também explica vários decretos, relatórios e ações, dentre elas a Portaria nº2.836/GM/MS, que institui no âmbito do SUS, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. E pede a padronização dos critérios de indicação e realização dos procedimentos, aprimorar a linha de cuidado para homens trans e a formação de profissionais de saúde que concerne ao processo transexualizador.

“Apesar da portaria ter sido aprovada há 9 anos, nós, pessoas trans do Ceará, ainda não temos este serviço à nossa disposição; no sentido de conquistarmos acesso à saúde, direito básico de todo cidadão e cidadã brasileiros, buscamos, através desta petição, pressionar o Estado e o município no cumprimento de suas obrigações perante à nossa população, uma vez que nossa cidadania vem sendo negada”, afirma a associação.


“Esperamos, através destas assinaturas, que as secretarias de saúde tanto do Estado como do município se sensibilizem diante de tal situação e implante o dispositivo com urgência”, declara o informativo.

Assine clicando aqui.

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