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Confira outras imagens da campanha “Nome social: direito do cidadão e cidadã” do RJ


Por Neto Lucon

No último ano, divulgamos a campanha “Nome Social, Eu Uso”, que teve ampla divulgação com o guarda municipal Jordhan Lessa, de 49 anos. Realizada pela Coordenadora Especial da Diversidade Sexual e a Secretaria Municipal de Saúde, a campanha visa ressaltar que o “nome social é um direito do cidadão e cidadã”.

Além da imagem de Jordhan, há várias outras pessoas trans travestis, mulheres transexuais, homens trans e outras transgeneridades que participaram da campanha. E que mostramos agora para vocês.

Para quem não sabe, nome social é aquele em que a pessoa é conhecida ou conhecido socialmente, diferente do nome que está em seu registro civil. O nome social é um direito em todos os órgãos públicos, assegurado pelo decreto municipal 33.816 pelo então prefeito Eduardo Paes, em abril de 2011.

Dentre as modelos da campanha está Flávia Diana, de 18 anos, que passou por um constrangimento em uma unidade de pronto atendimento no Rio de Janeiro. 

Mesmo após apresentar o decreto e solicitar o nome social, ou seja Flávia, insistiram em chama-la pelo nome de registro, expondo-a ao constrangimento e a possível violência. Aliás, foi seu caso que inspirou a ação.

A campanha está sendo exibida nas 396 unidades de saúde, órgãos públicos e foi divulgada na internet.

Veja algumas fotos:






OUTROS PASSOS

Apesar do direito ao nome social, a militância trans almeja que as retificações definitivas de nome e gênero na documentação sejam facilitadas em um processo meramente administrativo. Atualmente, é necessário entrar com uma ação judicial e aguardar a decisão do juiz, que muitas vezes faz exigências abusivas.
Jordhan que participa da campanha

De acordo com a Defensoria Pública do Rio, foram proferidas 69 sentenças em seis anos. Dos 46 deferidos, 17 foram julgados procedentes em parte. Alguns tiveram concedido apenas a mudança do nome, e negados a alteração do sexo, pois exige que seja feita a cirurgia de readequação genital (a mudança de sexo).

O projeto de lei 5002/2013, do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Erika Kokay (PT-DF), também conhecido como PL João Nery, visa facilitar o procedimento, dispensando laudos, cirurgias e ações judiciais para a mudança.

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