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Após proibição, mulher transexual ganha na Justiça direito a visita íntima ao marido preso


A empresária Gisele Alves de Oliveira, que é uma mulher transexual de 37 anos, teve que recorrer à Justiça para ter o direito a visita íntima do ex-detento Lucas Ricardo Oliveira Prado, com quem tem união estável, na Unidade Prisional de São Luís de Montes Belos, no Centro de Goiás. Anteriormente, ela havia sido barrada por ter um documento com o nome masculino.

“Eu e o Lucas fizemos o pedido, mas ele foi negado. Diziam que não podiam garantir a nossa integridade física, que as pessoas poderiam ter preconceito. Me senti humilhada”, declarou Gisele, que só tinha notícias por meio de parentes dele e de esposas de outros detentos.

Ela procurou a OAB para conseguir se encontrar com Lucas. E a presidente da subseção da OAB em São Luís de Montes Belos, Thaís Inácia de Castro relata que precisou abrir um processo e levar o caso ao juiz. “Encabecei um requerimento administrativo, informando o juiz sobre o fato e pedi a ele que tomasse providência. Os argumentos que foram trazidos para impedir foram piores do que a própria negativa dos direitos. Eles ferem princípios constitucionais”.

O juiz Peter Lemke Scharader determinou no dia 1º de março que o local precisa garantir o direito ao encontro e a segurança do casal, assim como qualquer casal formado por pessoas cis. Lucas já havia sido liberado, mas conforme o juiz o documento continua valendo para garantir o direito de presos e companheiros LGBT que requisitarem visitas íntimas na Unidade Prisional de São Luís de Montes Belos. “A constituição garante que todos somos iguais perante a lei, por isso todos temos os mesmos direitos”.

Josimar Pires Nicolau do Nascimento, diretor da unidade, afirma que terá que ter estratégias para garantir com segurança esse direito também para a população LGBT, uma vez que o presídio está superlotado e não há estrutura física. Ele declara que pode deixar essa população ao lado de outros presos ou então criar uma ala específica que atende a diversidade.

Após saber da decisão, Gisele afirma que fica feliz porque outras mulheres e homens trans não irão passar pela mesma situação discriminatória que passou. “Me sinto realizada, porque, através do meu caso, outras pessoas iguais a mim vão ter esse direito aqui, não vão precisar passar pelo que eu passei. Para a gente ter as conquistas, alguém tem que acabar sofrendo, para que outros consigam seus direitos”.

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