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Conselho Federal de Enfermagem garante nome social para profissionais trans


Mais uma vitória para a população de travestis, mulheres transexuais, homens e outras transgeneridades. Na quarta-feira (22), foi publicada no Diário Oficial da União a resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que garante o uso do nome social para profissionais trans.

Agora, enfermeiros e enfermeiras trans poderão requerer o nome social – ou seja, o nome com o qual se identificam e que são conhecidas e conhecidos socialmente – em registros, carteiras, crachás e no sistema.

“O sistema de informática que gerencia o registro e cadastro dos profissionais de enfermagem (enfermeiros obstetrizes, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem) deverá permitir, em espaço destinado a este fim, o registro do nome social”, informou o órgão no texto.

Assim, o nome social deve aparece na tela do sistema de informática e também na carteira de identidade profissional. Este espaço deve aparecer com destaque para a imediata identificação, em detrimento do nome que aparece no registro civil.

O profissional que querer utilizar o nome social deve fazer a solicitação por escrito ao Conselho Regional de Enfermagem, independente do tempo em que foi contratada ou contratado. A resolução entra em vigor em 60 dias.

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