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Homem trans ganha na Justiça direito de fazer cirurgia que masculiniza peitoral pelo plano de saúde


Um homem trans F.Y.V.B de 29 anos ganhou na Justiça o direito de realizar a cirurgia mamoplastia/mastectomia masculinizadora – que masculiniza o peitoral – pelo plano de saúde. A ação ocorria desde dezembro de 2014.

Negada anteriormente, a nova decisão partiu da juíza Adalgiza Viana de Santa, de Araguaína, Tocantins, que entendeu que a cirurgia está prevista no rol de cobertura obrigatório do plano.

Segundo a juíza, “não só a mastectomia” está ligada ao chamado “processo transexualizador”, mas também a psicoterapia e hormonioterapia, que foram em parte autorizados pela Unimed, operadora do plano de saúde.

A empresa deve se providenciar a autorização da cirurgia até sábado (18), sob pena de multa diária de 1 mil reais. A Unimed também foi condenada a pagar 5 mil reais ao homem trans pelos danos sofridos. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

“É um plano que eu pago. Se eu fosse entrar na fila do SUS para essa cirurgia teria que ficar na fila de espera. O tempo médio de espera é de 20 anos hoje, não tem condições de esperar tanto”, afirmou ele ao site G1.

A Defensoria Pública do Estado de Tocantins, que ajuizou a ação, declarou que a decisão é importante para assegurar os direitos da população trans. “O procedimento é fundamental para a garantia da saúde física e mental do autor, que utiliza de meios alternativos e que comprometem sua saúde óssea, postura e conforto físico para comprimir os seios”, diz Iwace Santa, da Vara Cívil.

A LUTA PELO NOME

O homem trans também tentou, por meio de outra ação, retificar o nome e gênero que consta em seu registro de nascimento. Mas o juiz Sérgio Aparecido Paio indeferiu o pedido, alegando que ele não havia se submetido à cirurgia de redesignação sexual (genital).

A Defensora Pública de Classe Especial, Mary de Fátima Ferreira de Paula apelou: “Vetar a alteração do prenome do transexual corresponderia a mantê-lo em uma insustentável posição de angústia, incerteza e conflitos, que inegavelmente atinge a dignidade da pessoa humana assegurada pela Constituição Federal”.

O caso foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2016. Com a ação do plano de saúde ganha, ela abre precedentes para o processo de retificação de nome e gênero do homem trans. A luta continua...

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