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Trabalhadora transexual será indenizada em 30 mil de empresa que cometeu transfobia


Uma trabalhadora transexual vai receber 30 mil reais de uma autarquia federal por ter sofrido assédio moral no ambiente de trabalho. Ela foi impedida de ser tratada pelo nome social e de usar o banheiro feminino do local de trabalho.

A Sexta Turma do Superior do Trabalho rejeitou a instância do empregador, que queria reduzir o valor da indenização, e também da trabalhadora, que pedia aumento do valor por considerá-lo pequeno perto do dano sofrido. O número do processo foi omitido para proteger a privacidade das partes.

No relato, a funcionária trans era repreendida pelo empregador quando não utilizava o nome civil no ambiente de trabalho, um gerente chegou a se recusar de participar de uma reunião devido a sua presença. E, ao ser proibida de usar o banheiro feminino, resolveu pedir demissão. Durante o período em que trabalhava, ela já havia feito ajuizado ação de retificação de retificação para mudar o nome e gênero do registro civil.

A autarquia argumentou que a Administração Pública admitiu em seus quadros funcional um profissional e não uma pessoa natural com “codinome”. E que o impedimento ao banheiro foi feito pela reclamação de outras trabalhadoras (cisgêneros), mas criou um terceiro banheiro, sem distinção de gênero.

A ministra Maria de Assis Calsing, relatadora do processo no TST, declarou que a culpa do empregador está na ausência de orientação efetiva aos empregados em relação à presença de uma mulher transexual no ambiente de trabalho e ao tratamento dispensado a ela.

Ela disse que a criação de um terceiro banheiro contribui para a discriminação. “Dessa forma, não há como afastar a caracterização do dano moral, que independe da prova da efetiva lesão à honra, à moral ou à imagem da trabalhadora”.


A ministra também citou o artigo 944 do Código Civil, que diz que o aumentou ou a redução do valor pode ser concedido se for excessivamente desproporcional, excessivo ou irrisório, não atendendo a finalidade reparatória. Maria de Assis diz que não é o caso do processo.

A decisão foi unanime, mas cabe recurso.

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