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Caso Jenni Celia: “Não é porque a vítima e o assassino transaram que o crime deixou de ser transfóbico”


Por Neto Lucon

Dik Greisson Isidoro da Silva, de 22 anos, foi preso na noite de domingo (23) após confessar ter assassinado a vendedora transexual Jennifer Celia Henrique, de 37 anos. Ele foi pego pela Polícia Militar no bairro Itacorubi, em Florianópolis.

Segundo o delegado Eduardo Matos, Dik declarou em depoimento que teria matado Jennifer após terem relações sexuais em uma obra na servidão Paraíso dos Ingleses. Com medo de que a relação fosse exposta, ele matou a vítima com um pedaço de pau na região do pescoço.

“Ele contou que, após o sexo, a vítima falou para ele que gostaria de manter sempre relações sexuais com ele. Eles tiveram uma discussão breve ali e ela ameaçou de contar a relação que eles tiveram para os amigos dele. Em razão disso, ele teve a reação de golpear ela com um pedaço de pau na região do pescoço”, disse Matos, segundo o DC.

A Polícia Civil chegou até o suspeito, que está em situação de rua, após escutar outras pessoas que costumavam ficar próximo do local do assassinato. Eles analisaram as imagens de câmeras que mostram Dik e Jenni entrando na obra e em seguida apenas o jovem saindo. Essas imagens até o momento não foram divulgadas para a imprensa. Matos diz que o rapaz agiu sozinho e que os dois pedaços de pau com marcas de sangue foram utilizados por ele.
Dik confessou o crime: matou Jenni com pedaços de madeira na região do pescoço

Ele está preso temporariamente no presídio da Agronômica. Dik será denunciado por homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e sem possibilidade de defesa da vítima. No local do crime, encontraram R$150, que pertenciam a Jenni, o que foi descartado latrocínio.

DELEGADO DESCARTA TRANSFOBIA, MOVIMENTO REBATE

O delegado também descartou o crime por ódio ou transfobia, pelo fato de os dois terem mantido relações sexuais antes do crime. "Não vejo um crime de transfobia, porque se fosse o contrário ele não teria relação sexual com a vítima. Não quero entrar nesta seara, mas ele será qualificado pelo crime de homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil". 

Mas a versão não agradou ativistas trans e provocou debates entre advogados especialistas no assunto. “Foi uma surpresa a declaração do delegado de querer atestar que não foi transfobia, sendo que a gente sabe que foi. Como uma pessoa mata a outra com medo que descubram que ela se relacionou com uma pessoa trans? Isso é declaradamente, de todas as formas, transfobia”, declara a militante Lirous K’yo Fonseca, coordenadora geral da ADEH.

O movimento social chegou a escrever uma carta para a imprensa, cujas reportagens parecia justificar o assassinato. “O que chamou muito atenção foi que parece que a polícia e a mídia ficaram a favor do assassino. Como se ‘ah, tem um motivo aí, banal mas como ela vai sair espalhando que a pessoa saiu com uma travesti? Não pode’. Então é um incômodo muito grande ver que sempre vão estar na defesa do assassino”.
Lirous K'yo Fonseca diz que movimento social se revoltou com declarações

Vale lembrar que este é o segundo delegado encarregado pelo caso de Jenni. O primeiro, Ênio Mattos, deu várias declarações consideras transfóbicas, dizendo poucas horas após descobrirem o corpo que Jenni era “homem e não mulher” e que se trata de uma “transa mal acertada”. E dias depois foi afastado, com a justificativa de que Eduardo Matos cobria a área em que Jenni foi assassinada. 

Anteriormente, Jenni já havia feito dois boletins de ocorrência por transfobia, injúria e agressão em delegacias de polícia de Florianópolis. O primeiro em 2013, quando foi xingada e agredida em frente a um hotel, chegando a desmaiar. O segundo em 2016, por um homem que morava próximo de sua casa, que tentava impedir que ela frequentasse os mesmos espaços que ele.

NÃO É TRANSFOBIA?

O advogado Thales Coimbra, especializado em direitos LGBT, declarou que a falta da transfobia como tipificação de crime (ou seja, não há uma lei que fale ou que puna a transfobia), com elementos objetivos para isso, dificulta a classificação. Mas adianta que “não caberia o delegado desclassificar se é transfobia ou não, mas a defesa do assassino”. “Isso demonstra que não basta a criminalização da transfobia. Precisa criminalizar e treinar os funcionários públicos com sensibilização e capacitação”, declarou.

A advogada Carolina Gerassi, atuante em direitos LGBT e proteção integral de todas as mulheres, defende ainda que o fato de o acusado ter feito sexo consensualmente com a vítima não afasta a motivação transfóbica. “O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais (TGEU) e também o que mais consegue pornografia de travestis e transexuais (segundo o site RedTube). Então é preciso frisar que o fator sexual está intimamente ligado à violência sofrida por travestis e mulheres transexuais”, frisou.
Carolina Gerassi e Thales Coimbra: "Fator sexual está ligado à violência transfóbica"

Para ela, muita gente classifica transfobia "apenas" como o ódio pela existência do outro, mas ela aparece de diversas maneiras. “O acusado matou porque não queria que ninguém soubesse que se relacionou com ela. Quer coisa mais transfóbica que isso?”, questiona. “Essa violência contra o gênero feminino é decorrente de uma relação de poder em que o sexo sempre aparece. Tanto que mulheres cis são estupradas e mortas por serem mulheres e, na maioria dos casos, os agressores são pessoas próximas ou até parceiros. A lógica não muda com mulheres trans e travestis cujos corpos e sexualidades são fetichizados e objetificados"”.

Thales diz que “qualquer pessoa com o mínimo de formação sabe que é comum o assassinato após o sexo, em razão da transfobia que, não apenas banaliza a morte de pessoas trans, mas também apavora o sujeito que se relacionou com a pessoa trans. Como se ele precisasse matá-la para se livrar da sua culpa internalizada socialmente, por ter feito sexo com uma pessoa trans”.

LEI DO FEMINICÍDIO NÃO ENGLOBA TODAS AS MULHERES

Sem uma lei que torna a transfobia um agravante nos crimes contra a população trans, o caso de Jenni poderia ser incluso na Lei do Feminicidio, Porém, quando foi sancionada em 2015, a lei do feminicídio retirou as palavras “gênero” e “identidade de gênero” e frisou tornar hediondo os crimes contra as pessoas do sexo feminino. “Ela já nasceu transfóbica”, diz Carolina.

A lei é diferente da Maria da Penha, que protege além da pessoa do “sexo feminino”, a pessoa do gênero feminino, englobando a proteção à mulher cis, trans, travesti em casos de violência doméstica. Alguns casos já tornaram público, sem qualquer repercussão negativa ou retirada de direitos de mulheres cis.
Jenni passou por diversas transfobias mesmo após sua morte

“Se a Lei do Feminicídio surge como uma resposta punitivista do Estado à violência de gênero, é uma excrescência excluir as mulheres trans e as travestis, que são igualmente vítimas de misoginia, o que rendeu ao Brasil a liderança mundial nos crimes de motivação transfóbica", finaliza a advogada.

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