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FONATRANS faz campanha pelo direito ao nome social: "Se políticos e artistas podem eu também posso"


O FONATRANS – Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros – lançou uma campanha pelo respeito ao uso do nome social. Isto é, o nome pelo qual a população de travestis, mulheres transexuais e homens trans é conhecida socialmente, em detrimento daquele que está registro civil.

Na campanha, a ativista apresenta o seu nome, fala como se identifica (travesti, mulher transexual, homem trans...), negra/o, e exige respeito ao nome social. "Se os políticos e artistas podem, eu também posso". 


O decreto 8727 foi assinado pela então presidenta Dilma Rousseff (PT) no dia 28 de abril, garantindo o nome social em todos os órgãos federais. Pouco depois, dez partidos se reuniram para defender que esta população NÃO seja tratada como se reconhece, mas pelo nome do RG. A proposta de suspensão é de João Campos (PRB/GO), um dos líderes da bancada religiosa e autor da PL derrubada conhecida como “Cura gay”.

De acordo com a coordenadora do FONATRANS Jovanna Cardoso da Silva, também conhecida como Jovanna Baby, a campanha visa questionar a legalidade de políticos do Congresso Nacional de se colocar contra o decreto, que garante respeito à população trans, menos constrangimentos, preconceitos e violências físicas, psicológicas e morais.

“A contradição é que muitos desses políticos utilizam-se de nomes sociais para se elegerem e não querem que pessoas trans usem”, afirmou Jovanna. Vale lembrar que pelo menos seis dos deputados que querem a suspensão do decreto usam o nome social, bem como Tia Eron, Professor Victorio Galli, Pastor Eurico, Missionário José Olimpio, Pr. Marco Feliciano e Flavinho. Isso sem falar de Tiririca, Popó, entre outros.


Ou seja, o mesmo respeito pelo nome em que os políticos são conhecidos socialmente deve ser garantido às travestis, mulheres transexuais e homens trans, não por uma questão de apelido, como é o caso destes políticos e artistas mencionados acima, mas de respeito identidade de gênero, sem qualquer tipo de prejuízo. Ao contrário, reforça a luta pela dignidade da pessoa humana.

"Não podemos permitir que esse país pratique um preconceito seletivo, onde políticos podem se utilizar de nomes sociais politicamente e nós, pessoas trans, termos esse direito negado", diz.

De acordo com Jovanna, não respeitar a identidade das pessoas trans no Brasil acarreta em segregação total - o que vem acontecendo ao longo da história. "O nome é a identidade e negar esse direito é o mesmo que negar o convívio social, é colocar essas pessoas à margem e que vivam na clandestinidade, sem se apresentarem enquanto cidadãs e cidadãos no serviço de atenção pública, como na saúde, na educação e assistência".

Bernardo de Castro (na foto ao topo da reportagem) revela passar constrangimento toda vez que revela o nome social e e apresenta algum documento. Já ocorreu confusão quando procurou a ginecologia e no mercado formal de trabalho. "As pessoas ficam incrédulas. A questão do trabalho é bem complicada, pois além do preconceito as pessoas estão acostumadas a ver pessoas que transitam do gênero masculino para o feminino e quase nunca do feminino para o masculino".


PRÓXIMOS PASSOS

A professora Jaqueline Gomes de Jesus, que não usa mais o nome social, pois já teve a retificação do registro civil, diz que defende o nome social por ser uma pauta emergencial, "para que outras pessoas trans tenham respeitados o nome e o gênero com os quais se identificam. "Mas acima de tudo, exorto os que lutam pela cidadania trans a se engajarem pela aprovação de legislações em prol da retificação civil sem necessidade de judicialização ou aval de profissional da saúde".



Jovanna diz que o ideal seria facilitar a retificação de nome e gênero - hoje, que precisa ser feita por meio de processo judicial e autorização de um juiz - diretamente nos cartórios, como ocorre em alguns países. E que seja aprovada o projeto de lei 5002/2013, de Jean Wyllys (PSOL) e Erika Kokay (PT). "Se fosse aprovado, seria o ápice do reconhecimento da nossa identidade. Nossas vidas melhorariam muito nesse país", declara ela, que não acredita que seja aprovado tão facilmente no Congresso atual.

Segundo Jaqueline, as expectativas se voltam para o Supremo Tribubnal Federal, no qual correm mais de uma ação sobre o tema. "Face a um Legislativo retrógrado e um Executivo leniente, a esperança da população trans brasileira se volta ao Judiciário. Fazem-se necessárias várias iniciativas de advocacy, menos pontuais e mais estratégicas - junto ao Supremo". 


Cerca de 250 pessoas aderiram a campanha. Dentre elas, diversas militantes e artistas, bem como Dandara Vital, Keyla Simpson, Jaqueline Gomes de Jesus, Miretty di Biachio, PâmelaVolp, Alessandra Ramos, Fernanda de Moraes, Bernardo Gomes, Chopelly, Cássia Jurema, dentre muitas outras.

Veja algumas fotos:






























About Neto Lucon

Jornalista. É formado pela Puc-Campinas e pós-graduado em Jornalismo Literário pela Academia Brasileira de Jornalismo Literário. Escreveu para os sites CARAS Online, Virgula e Estadão (E+), Yahoo!, Mix Brasil, no jornal O Regional e para a revista Junior. É autor do livro-reportagem "Por um lugar ao Sol", sobre pessoas trans no mercado de trabalho. Tem quatro prêmios de jornalismo, sendo dois voltados para as questões trans, Claudia Wonder e Thelma Lipp

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