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"Não se pode genitalizar pessoas", diz advogado Paulo Iotti em defesa de pessoas trans no STF


O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou na quinta-feira (20) a análise que fazia sobre a possibilidade de pessoas travestis, mulheres e homens trans mudarem o gênero do documento no registro civil sem a necessidade de cirurgias de redesignação sexual (genital).

Porem, os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli e Cármen Lúcia autorizaram os presentes a ouvir as posições favoráveis da Defensoria Pública da União e advogados. Muitos disseram que manter um gênero na documentação que não condiz com o gênero vivido pode levar inúmeros constrangimentos e até mortes.

Nesta ação, um homem trans – cuja identidade não foi revelada – recorreu contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que negou que ele tivesse o gênero feminino retificado para o masculino, ainda que não tenha realizado a cirurgia genital. Além disso, inseriu a palavra “transexual”.

Paulo Iotti, que é advogado da ABLGBT e GADvS, defendeu que não é cirurgia que faz de alguém do gênero masculino. E ainda destacou que a faloplastia (a construção do pênis) ainda é inviabilizada pelo preço na rede privada e na dificuldade de agendamento na rede pública de saúde.

“Tem transexuais esperando há mais de 10 anos pela cirurgia (no SUS). Na iniciativa privada, custa entre R$ 30 mil e R$ 40 mil (...) E por outro lado há pessoas trans que não desejam fazer cirurgia (...) O ser humano é eminentemente social político, afetivo e não predominantemente biológico”, declarou.

NÃO SE PODE GENITALIZAR AS PESSOAS

Carlos Eduardo Paz, defensor-geral da União, declarou que as pessoas manifestão sua identidade de gênero, independente de qualquer procedimento de invasão biológica ou cirúrgica. “Esse grau de invasão do Estado me parece extremamente dificultoso para exercício da plena cidadania”.

"Estado se torna conivente com a violência
transfóbica quando inviabiliza o respeito
à identidade pessoal das pessoas trans
Segundo Iotti, não se pode genitalizar a pessoa humana e que o sexo psíquico e social deve prevalecer sobre o meramente biológico. Além disso, a dignidade da pessoa humana garante o direito à identidade pessoal. Iotti também citou Boaventura de Souza Santos: “Temos o direito à igualdade quando a diferença nos inferioriza e o direito à diferença quando a igualdade nos descaracteriza” e frisou as inúmeras violências transfóbicas que esta população vive na sociedade.

“De sorte que dadas as inúmeras violências que sofrem pela transfobia social, o Estado se torna conivente com a violência transfóbica quando inviabiliza o respeito à identidade pessoal (de gênero) das pessoas trans (quando um documento mostra um gênero distinto da expressão de gênero da pessoa trans, revela sua transexualidade ou travestilidade, violando o direito à intimidade das pessoas trans”.

O advogado também tocou num ponto importante: a despatologização das identidades trans, sobretudo nesses processos de retificação de nome e gênero. E mencionou o caso de Neon Cunha, que mudou o nome e sexo sem a necessidade de cirurgia ou lado, com base no direito à liberdade!

O julgamento, que ainda vai começar, ainda não tem previsão.

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