Header Ads

Transserviços

No Acre, Delegacia da Mulher garante atendimento a travestis e mulheres transexuais: "Não é favor, é direito"


Travestis e mulheres transexuais do Acre poderão ser atendidas na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). O secretário de Estado de Polícia Civil, delegado Carlos Flávio Portela acatou na última quarta-feira (29) a recomendação da promotora de Justiça da 13ª promotoria da Justiça criminal Dulce Helena.

A promotora diz que é papel do Estado e da sociedade assegurar o máximo de igualdade a todas as pessoas (...) e tomar medidas para prevenir e proteger as pessoas de todas as formas de violência ou assédio relacionado à orientação sexual ou identidade de gênero. “Não podemos deixar as mulheres transexuais e travestis desamparadas”.

Agora, travestis e mulheres transexuais que forem vítimas de violência doméstica ou familiar poderão recorrer à Deam, tendo um atendimento especializado ao crime de ódio contra o gênero feminino, bem como as mulheres cisgêneras.

A promotora revela que o atendimento nas Delegacias da Mulher já ocorre no estado do Ceará, mas que o MP do Acre é o primeiro a tomar a iniciativa e articular a mudança.

FALTAVA ACOLHIMENTO

A orientadora de vendas Bruna Rubby (foto no topo) foi a primeira mulher transexual do Estado a ser protegida pela Lei Maria da Penha. Porém, alega que quando procurou a Delegacia da Mulher faltou capacitação no atendimento a sua especificidade.

No período, Bruna tinha um relacionamento de oito meses e era constantemente agredida pelo parceiro. “Ao chegar na Delegacia da Mulher, porque eu sabia que o meu atendimento tinha que ser lá, eu me deparei com a falta de qualidade no atendimento. Faltou acolhimento”, afirmou ao Jornal do Acre.

O novo documento, que traz o texto da Lei Maria da Penha, também foi assinado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional (Caop) Criminal, Patrícia de Amorim Rêgo“A Lei Maria da Penha não visa proteger apenas o sexo biológico da mulher, mas todos aqueles que se identificam mulheres no meio social”, declara.

NÃO É FAVOR, É OBRIGAÇÃO

A recomendação foi expedida no próprio dia 29 do último mês e acatada imediatamente pelo delegado, que declarou que a mudança não é um favor, mas uma obrigação. “Essas pessoas (travestis e mulheres transexuais) vão ter o mesmo atendimento daquelas atribuições específicas da delegacia especializada da mulher (cis)”, declarou.

O delegado revelou que neste último fim de semana foi expedida uma portaria ampliando o atendimento em todo o Estado.

Ele diz também que será realizado um trabalho de sensibilização e conscientização do público interno da Polícia Judiciária para tender da melhor forma possível a população de travestis e mulheres transexuais.

Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.