Realidade

STF vai decidir se mudança de gênero da documentação precisa ou não de cirurgia genital


Uma conquista nos direitos das pessoas trans pode ocorrer nesta quinta-feira (20). Tudo porque o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar uma ação sobre retificação de gênero de um homem trans do Rio Grande do Sul sem a necessidade de cirurgias.

No recurso extraordinário 670422, o STF discute a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do SUL (RJRS), que autorizou a retificação do nome, mas não a do gênero. E a justificativa era de que a pessoa não havia passado pela cirurgia de neofaloplastia (a construção do pênis). Eles também inseriram a palavra “transexual” no campo de averbações da certidão.

A advogada Maria Berenice Dias, que representa o caso, declara que a exigência de cirurgia é desnecessária, cruel e que reduz o gênero à genitália. Ela diz ainda que ignora as experiências cotidianas das pessoas que já vivem uma vida no gênero com o qual se identificam.

Além disso, a pessoa trans pode não querer a cirurgia, por uma questão pessoal, ou porque tais cirurgias são oferecidas em grandes filas no país e o pagamento particular é altamente caro. Sobre ter inserido a palavra “transexual” ela alega discriminação, violação da dignidade e da privacidade da pessoa humana, que pode culminar em outros constrangimentos.

O QUE OCORRERÁ? 

Caso STF seja favorável à defesa de Maria Berenice Dias, essa decisão pode ajudar várias outras por jurisprudência nacional e pode facilitar a mudança de gênero de travestis, mulheres transexuais, homens trans e outras transgeneridades, que ainda precisam entrar com ações judiciais. Ou seja, passa a auxiliar outros casos. 
Maria Berenice Dias é conhecida por lutar pelos direitos da população LGBT

Caso o STF decidir que é, sim, necessária a cirurgia, há um grande retrocesso nos direitos da população trans. Ele deve dificultar a autorização em outros casos, sobretudo os envolvendo homens trans e transmasculinos, que raramente tem acesso ou que nem sempre desejam passar pela redesignação sexual (genital).

Atualmente, não existe regulamentação nas ações judiciais para a retificação da documentação. As pessoas trans ficam à mercê da análise pessoal do juiz, muitos deles conservadores, que avaliam por questões particulares e pedem provas como fotos, testemunhas, laudos médicos e até cirurgias. A decisão do STF vai dar um caminho. 

AINDA NÃO É O IDEAL

Embora descartar a necessidade de cirurgias seja um grande e importante passo para os processos de retificação de nome e gênero do documento, outro importante passo seria descartar a necessidade de laudos psiquiátricos e psicológicos, que colocam a transexualidade, a travestilidade e a transgeneridade no campo da patologia, como sugere a OMS.

Outra ação importante e fundamental seria a aprovação do Projeto de Lei
João W. Nery – 5002/2013 – também conhecido como a PL da Identidade de Gênero. Nela se dá, entre outros direitos, a autonomia da pessoa trans – travestis, homens e mulheres trans – de decidir e retificar o seu nome e gênero.

About Neto Lucon

Jornalista. É formado pela Puc-Campinas e pós-graduado em Jornalismo Literário pela Academia Brasileira de Jornalismo Literário. Escreveu para os sites CARAS Online, Virgula e Estadão (E+), Yahoo!, Mix Brasil, no jornal O Regional e para a revista Junior. É autor do livro-reportagem "Por um lugar ao Sol", sobre pessoas trans no mercado de trabalho. Tem quatro prêmios de jornalismo, sendo dois voltados para as questões trans, Claudia Wonder e Thelma Lipp

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