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Travestis, mulheres e homens trans não podem ser expostos ao se casarem, recomenda MP da Bahia



Travestis, mulheres transexuais e homens trans, que tiveram o nome e gênero retificados em seus documentos, não poderão ser expostas e expostos durante os procedimentos para habilitação de casamento. A procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado zela para que não sejam mencionados o nome ou o gênero anterior da documentação. 

A procuradora-geral publicou nesta quarta-feira (12) a recomendação 02/2017 no Diário da Justiça Eletrônica a procuradores e promotores de Justiça que integram o Ministério Público do Estado da Bahia. E pede para que sejam atendidas as exigências indicadas pelo art. 1.525 do Código Civil. A informação é do site do Ministério Público do Estado da Bahia.

Ela também recomenda que, respeitada a liberdade funcional, seja evitado que informe uma das partes, ou seja a noiva ou o noivo, que a outra parte é uma pessoa trans e que tenha feito retificação no registro civil. A procuradora geral se baseia na Constituição Federal, que assegura a integridade física e psíquica, a liberdade sexual e o tratamento isonômico entre os cidadãos.

E que considera fundamental o respeito e a promoção da dignidade da pessoa humana. O
 Superior Tribunal de Justiça, reconhecendo essa fundamentalidade da dignidade humana e da liberdade de autodeterminação, assegura à pessoa trans o direito à modificação do seu nome e do seu estado de gênero.

A promotora de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional em Defesa dos Direitos Humanos do MP, Márcia Teixeira explica que não deve haver menção discriminatória e/ou referência à alteração do prenome e do estado sexual, promovida em procedimentos de retificação de registro civil de pessoas trans, nos procedimentos de habilitação de casamento.

“Essa prática atingiria a pessoa transexual no campo dos afetos, bem como de suas relações sociofamiliares, impedindo a estas o ‘direito fundamental ao esquecimento’, no que diz respeito ao estado sexual pretérito ao registro civil”, finaliza. 

Um comentário

Anônimo disse...

E que considera fundamental o respeito e a promoção da dignidade da pessoa humana. Mas me responde uma coisa, se a pessoa que vai casar também não tem o direito de escolher se quer ou não se casar com uma pessoa trans? Para o homem ter o direito de querer ter filhos biológicos com a esposa, ele deve ter o direito de saber e assim decidir se é o que realmente quer! Acho que tentar esconder a verdade não combate o preconceito, só aumenta, pq depois de casado e descobrir é pior!

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