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Histórico! Julgamento no STF conta com 1ª argumentação de advogada transexual


Por Neto Lucon

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha adiado a votação para decidir se pessoas transexuais podem mudar o gênero da documentação, sem a obrigatoriedade de cirurgia de transgenitalização, uma conquista durante as argumentações prévias ocorreu nesta quarta-feira (07).

Houve pela primeira vez a argumentação de uma advogada transexual no Supremo: Gisele Alessandra Schmidt, que foi chamada como amiga da corte e representando a ong Dignidade. Ela fez um pronunciamento forte, informativo e importante, que auxiliará os juízes na próxima sessão, que deve ocorrer somente em agosto.

“Sou a primeira advogada transexual da região Sul do Brasil e, como tudo na vida de uma trans é extremada, não poderia ser diferente comigo. Esta é a primeira sustentação oral que eu faço nesses meus dois anos de advocacia e ela acontece justamente na Suprema Corte do nosso país. Sinto que estou fazendo história, mas se estou aqui ´é porque sou uma sobrevivente”, declarou.

A advogada mencionou as diversas transfobias que ocorre na vida de uma travesti, mulher transexual e homem trans – como o bullying escolar, exclusão familiar e no trabalho. Ela reconheceu que apesar de carregar feridas na alma, tem privilégios por ter se formado em direito, quando a maioria das pessoas trans não tem oportunidade alguma. “Estão abaixo de qualquer tutela”.

Alessandra defendeu que a retificação de nome e gênero deve ocorrer no princípio da dignidade humana, dispensando a obrigatoriedade da cirurgia e também todas as demandas que tentam atestar que a pessoa trans é doente. Declarou também que não passou e não pensa em passar pela transgenitalização porque não tem estrutura física e psicológica para fazê-la. Mas que ainda assim é uma mulher e tem o gênero feminino. “Não é a cirurgia que me define”.



Ela finalizou: “Negar a uma pessoa o direito ao nome, a expressão de sua identidade é negar o direito de existir. Que não nos negue o direito de existir”. O ministro Roberto Barroso e a ministra Rosa Weber elogiaram a sustentação oral de Gisele, chegando a dizer que foi emocionante. 

O julgamento foi adiado pela ministra Cármen Lúcia por conta de uma solenidade no horário e deverá ocorrer somente em agosto. 

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