Header Ads

Transserviços

Julgamento do STF sobre direito da população trans é adiado pela segunda vez


O julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a ação que permitiria ou não que pessoas trans pudessem retificar o gênero da documentação sem a necessidade de cirurgias foi adiada pela segunda vez nesta quarta-feira (07), em Brasília.

+ Ação foi movida após homem trans ser proibido de mudar "sexo" dos documentos

A justificativa da presidenta do STF Cármen Lúcia é que haveria uma solenidade no mesmo horário. O julgamento, que deveria ter ocorrido em junho, deve ocorrer só em agosto, sem data definida.

A advogada Maria Berenice Dias (IBDFAM) pediu, no entanto, que ela pudesse fazer a sua argumentação já que veio do Rio Grande do Sul e que não poderia retornar a Brasília. Cármen permitiu que ela e outros advogados, bem como Gisele Alessandra Schmidt (a primeira advogada transexual a argumentar no Supremo) e Wallace Couto (UERJ-CLAM).

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot disse que discussão permite duas abordagem, a biomédica e a social. “Na segunda se funda no direito a autodeterminação da pessoa, de afirmar livremente e sem coerção alguma a sua identidade como consequência de um direito fundamental a liberdade, a privacidade, a igualdade e a proteção da dignidade da pessoa humana. Aqui, o que se discute é o segundo aspecto”.

AS DEFESAS

Nos argumentos, todos favoráveis para a conquista do direito, Janot afirmou que condicionar a retificação do gênero na documentação a uma cirurgia vai de encontro o direito à vida, à saúde, à dignidade da pessoa humana e valores constitucionais.


 

“Se uma das intenções é proteger o indivíduo contra humilhações, constrangimentos e discriminações em relação ao uso de um nome, essa mesma finalidade deve alcançar a possibilidade de troca de prenome e de sexo no registro civil (...) O direito à autodeterminação sexual constituo um direito individual, que decorre diretamente do princípio de dignidade humana”.

Maria Berenice discursou sobre os preconceitos e confrontos que a pessoa trans passa no decorrer da vida e dos direitos que são negados. Ela chegou a mencionar o personagem homem trans da novela “À Força do Querer”, de Glória Perez, vivido pela atriz cis Carol Duarte e o sofrimento para se entender e se aceitar uma pessoa trans. 

“A Justiça não pode submeter ninguém a uma cirurgia para obter esse direito (de retificar o gênero dos documentos)”, declarou ela

Wallace Couto frisou que pessoas trans são mortas para terem sua a humanidade, o gênero e o nome negados. “Meus pais diziam ‘Wallace, nunca saia sem identidade’. Eles sabiam que um preto sem identidade no Brasil era mais um preto sem nome. Mas para as pessoas trans a identidade é apenas mais uma violência”, disse.

ARGUMENTOS QUESTIONADOS


Nas redes sociais, várias pessoas trans reconheceram a defesa positiva ao direito, mas questionaram os discursos referentes às cirurgias de transgenitalização. Isto é, disseram que os advogados não precisariam demonizaram a cirurgia de redesignação sexual para defender a retificação de gênero sem a necessidade dela.

Janot, por exemplo, afirmou que a transgenitalização é uma "verdadeira mutilação". Wallace declarou que a cirurgia é “invasiva” e “muitas vezes experimental”. Já Berenice disse que não dá para construir um pênis em homens trans com sucesso e que não levou fotos das cirurgias genitais nos homens trans porque "horríveis".

1ª ARGUMENTAÇÃO DE UMA ADVOGADA TRANS

Apesar de o julgamento ter sido adiado e dos tropeços, uma conquista ocorreu na data. Houve pela primeira vez a argumentação de uma advogada transexual no Supremo: Gisele Alessandra Schmidt, que foi chamada como amiga da corte e representando a ong Dignidade.


“Como tudo na vida de uma trans é extremada, não poderia ser diferente comigo. Esta é a primeira sustentação oral que eu faço nesses meus dois anos de advocacia e ela acontece justamente na Suprema Corte do nosso país. Sinto que estou fazendo história, mas se estou aqui é porque sou uma sobrevivente”, declarou.

Agora é aguardar para que o julgamento seja retomado em agosto. 

Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.