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STF suspende lei de Paraná que proíbe escolas falarem sobre gênero


Por NLUCON

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a lei de Paranaguá (PR) que proibia que as escolas mantidas pela prefeitura do município paranaense falassem sobre gênero e orientação sexual. A lei proibia até a utilização dos termos.

Segundo Barroso, proibir o acesso a conteúdo de dimensão fundamental da experiência humana viola o princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente. Além disso, somente a União pode legislar sobre diretrizes educacionais.

“Não tratar de gênero e de orientação sexual no âmbito de ensino não suprime o gênero e a orientação sexual da experiência humana, apenas contribui para a desinformação das crianças e dos jovens a respeito de tais temas, para a perpetuação de estigmas e do sofrimentos que deles ocorre”, declarou na decisão.

Ele diz, contudo, que falar sobre o assunto obviamente não é o mesmo que influenciar alunos. “Tratar de tais temas não implica influenciar os alunos, praticar doutrinação sobre o assunto ou introduzir práticas sexuais. Significa ajudá-los a compreender a sexualidade e protege-los contra a discriminação e a violência”.

A decisão ainda tem caráter liminar e será submetida ao plenário do Supremo. Somente no último mês, sete ações foram protocoladas contra leis municipais que vetam conteúdos relacionados à sexualidade e gênero nas escolas.

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