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Supremo Tribunal Federal finalmente irá julgar se pessoa trans pode retificar documentos sem cirurgias


O Supremo Tribunal Federal poderá dar nesta quarta-feira (07) um importante passo para os direitos da população de travestis, mulheres transexuais e homens trans do Brasil. Ele irá julgar a ação que deve autorizar ou negar a retificação de nome e gênero das documentações de pessoas trans sem a necessidade de elas passarem por cirurgias genitais (popularmente conhecida como mudança de sexo).

Caso seja autorizada, a decisão deve ser seguida em todos os outros processos, obrigando juízes a seguir o posicionamento do Tribunal. E facilitar a vida social de quem não pode, não conseguiu por diversos fatores, como a gigantesca fila do SUS ou o valor da cirurgia, ou simplesmente porque não quer passar pela transgenitalização, mas que tem uma identidade de gênero diferente daquela designada no nascimento e quer se reconhecida/o como tal. 

Nesta ação, um homem trans – cuja identidade não foi revelada – recorreu contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que autorizou a mudança de nome, mas negou que ele tivesse o gênero feminino retificado para o masculino, ainda que não tenha realizado a cirurgia genital. Além disso, inseriu a palavra “transexual”.

Em abril deste ano o Supremo iria julgar o caso, mas aditou a decisão. Apesar disso, os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli e Cármen Lúcia autorizaram que as posições favoráveis da Defensoria Pública da União e advogados fossem expostas na data. Todos disseram que manter na documentação um gênero que não condiz com o gênero vivido pela pessoa trans pode levar inúmeros constrangimento e até mortes.

Na ocasião, Paulo Iotti, que é advogado da ABLGBT e GADvS, defendeu não se pode genitalizar a pessoa humana e que a dignidade da pessoa humana garante o direito à identidade pessoal. Iotti também citou Boaventura de Souza Santos: “Temos o direito à igualdade quando a diferença nos inferioriza e o direito à diferença quando a igualdade nos descaracteriza”.

Vale dizer que várias pessoas trans já fizeram a retificação da documentação sem a necessidade de cirurgias, porém não há uma decisão do Supero Tribunal Federal tampouco uma lei que regulamente e norteie as ações. Espera-se que na decisão de quarta-feira (07) seja realizada e garantida um direito histórico para a população trans. Outro passo é acabar com a obrigatoriedade do aval médico para determinar a própria identidade, como já aconteceu com Neon Cunha (lembre aqui), mas que não vale para todos os tribunais. 

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