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Justiça determina que plano de saúde custeie cirurgia peitoral de homem trans em Pernambuco


POR NLUCON

Após um plano de saúde negar custear a cirurgia de mastectomia bilateral (que retira o voluma e masculiniza o peitoral) de um homem trans, a Justiça de Pernambuco determinou neste mês que o plano de saúde faça a cobertura da cirurgia, sob pena de multa diária.

A ação foi deferida depois que um homem trans – cujo nome não foi revelado e a ação corre em segredo de justiça – teve que procurar o Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanas da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco relatando que o plano negou o procedimento.

Ele declarou que a ausência da cirurgia acarretou grandes danos à saúde mental, desenvolvendo grave quadro de ansiedade e se afastando de diversas atividades, como a faculdade que frequentava. Sendo assim, a ação foi ajuizava em sede de tutela de emergência.

A decisão foi da 20ª Vara Cível Seção B, que determinou que o plano deve realizar a cirurgia, uma vez que ela é obrigatória, faz parte do processo transexualizador, considerando a efetivação do direito de acesso à saúde da população trans. A decisão ainda cabe recurso.

O caso foi compartilhado na página da Defensoria Pública de Pernambuco, que afirma que o Núcleo de Defesa e Promoção de Direitos Humanos está disponível para esclarecer dúvidas e tomar as medidas judiciais e extrajudiciais em caso de violações a direitos da população LGBT.

SERVIÇO
O Núcleo está localizado na Rua Imperador Pedro II, n° 307, Santo Antônio, Recife/PE e o atendimento pode ser agendado pelo telefone: 3182-5936.

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