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Leis que barram discussão sobre gênero nas escolas estão na mira da Procuradoria-Geral da República


POR NLUCON

Muitas cidades brasileiras aprovaram leis municipais que barram a discussão sobre gênero nas escolas durante o Plano Municipal de Educação. Porém, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ações que questionam e pedem a revogação de tais leis.

Segundo o procurador-geral Rodrigo Janot, as leis estão pautadas em questões religiosas e acabam estimulando a perpetuação do sofrimento, violência, marginalização e evasão escolar de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, mulheres transexuais e homens trans.

Até o momento foram sete cidades que tiveram a lei municipal aprovada e contestada pela PGR: Novo Gama (GO), Cascavel (PR), Paranaguá (PR), Blumenau (SC), Palmas (TO), Tubarão (SC) e Ipatinga (MG).

As ações dizem que as sete leis violam dispositivos constitucionais relativos ao direito à igualdade, à proibição de censura em atividades culturais, ao devido processo legal, à laicidade do Estado, à exclusividade da União de legislar sobre diretrizes e bases da educação, ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e ao direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Rodrigo Janot

Em seis delas, Janot também diz que as leis contrariam o objetivo constitucional de "construir uma sociedade livre, justa e solidária" e que as leis impõe "concepção moral de marcado fundo religioso". Ele defende ainda que é "obscurantista", uma vez que veda "qualquer abordagem de temas ligados à sexualidade que não seja para reafirmar uma inexistência equivalência entre sexo e gênero para ignorar quaisquer realidades distintas da orientação sexual heteroafetiva".

Para a procuradoria-geral da república, "o não reconhecimento social da diversidade sexual acirra condutas discriminatórias que se repetem também no espaço da escola", que passa a ser um local de "sofrimento e violência para a população LGBT, provocando evasão escolar, marginalização e outras formas de violência".

O relator da lei de Novo Gama, Alexandre Moraes negou o prosseguimento da ação, uma vez que o Ministério Público deveria ter questionado a lei municipal primeiramenteno Tribual de Justiça de Goiás, o que não aconteceu. Já os relatores das demais localidades - Luiz Fux (Cascavel), Luís Roberto Barroso (Paranaguá e Palmas), Edson Fachin (Blumenau), Rosa Weber (Tubarão) e Gilmar Mendes (Ipatinga) - ainda não se pronunciaram.

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