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Mulher trans ganha direito de incluir nome social no título de eleitor no MS


POR NLUCON

A educadora social Nicolly Souza, de 25 anos, teve o direito de incluir o nome social (isto é, o nome em que é conhecida socialmente, em detrimento daquele do registro civil) no documento de título de eleitor. Ela é apontada como a primeira mulher trans do Mato Grosso do Sul a realizar o procedimento.

“Isso é uma conquista por tudo que batalhamos. Cada momento desses é um desenvolvimento para a nossa militância. Espero que isso seja um incentivo para elas (outras mulheres trans) a fazerem o título. É um passo muito longo na nossa caminhada”, declarou ela ao MidiaMAIS.

Para realizar incluir o nome social no título de eleitor, Nicolly conta que se dirigiu ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e solicitou a alteração. Ela levou documentos e sua carteirinha social (que existe no MS). Ela conta que também pediu o respeito ao nome social no Cadastro Pessoa Física) na Receita Federal.

Nicolly, que é representante da Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT, diz que as pessoas trnas que tiveram dúvidas sobre o procedimento no MS podem entrar em contato com a Subsecretaria LGBT, na Rua Fernando Correa Da Costa, 559, Sobreloja, Sala 4, ou pelo telefone (67) 3316-9183.


Foto do novo Título Eleitoral de Nicolly

Sendo assim, o respeito ao nome social no título de eleitor facilita que travestis, mulheres e homens trans e pessoas não-binárias consigam exercer o direito e dever do voto, uma vez que evitam que sejam chamadas ou chamados por um nome que não condiz com sua identidade social e que os levam ao constrangimento.

Vale frisar que o decreto número 8.927, de abril de 2016, diz que o nome social deve ser adotado junto a órgãos do serviço público federal, como ministérios, universidade federais e empresas estatais. O nome social deve ser incluído com destaque nos sistemas de informação, cadastros, programas, serviços, fichas, formulários, prontuários e congêneres de órgãos e das entidades da administração pública federal.

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