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PL Dandara dos Santos quer que Código Penal preveja LGBTcídio como crime hediondo


POR NLUCON
Foto: Alex Bencke


Um projeto de lei quer que assassinatos LGBTfóbicos sejam classificados como crime hediondo. O Projeto de Lei 7292/17, da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), é chamado de PL Dandara, em menção à travesti Dandara dos Santos que foi brutalmente assassinada em fevereiro deste ano no Ceará.

A PL propõe alterar o Código Penal para prever o LGBTcídio como homicídio qualificado, inserindo no rol dos crimes hediondos. Ela classifica LGBTcídio o crime motivado pela discriminação e menosprezo à orientação sexual ou à identidade de gênero de pessoas LGBT.

Sofremos com a ausência de leis que garantam proteção a esse segmento da população e esse é um dos fatores que geram a vulnerabilidade. Esses crimes são tipificados por discriminação e menosprezo à condição de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, ou seja, cometidos exclusivamente pelo ódio e merecem a devida atenção e punição”, declara a deputada.

Em sua página, Luizianne fala sobre o assassinato de Dandara (relembre aqui), e também das mortes de outras travestis que foram brutalmente assassinadas neste ano no Ceará, bem como Hérica, Paola, Pinha e Ketlin. Em 2015, foram 318 assassinatos. Em 2016, 343. E até maio de 2017, os homicídios das travestis e mulheres transexuais chegavam a 58 (levantamento da Rede Trans Brasil).

Atualmente o PL aguarda a designação de Relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). O andamento pode ser consultado na página da Câmara dos Deputados na internet, por meio de seu número. Acesse aqui.

Dandara dos Santos e Luzianne Lins
Vale dizer que a deputada Luzianne é cearense e que já foi prefeita de Fortaleza por duas gestões, 2005 e 2012. Atualmente ela é titular da Comissão de Direitos Humanos.

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