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Após regulamentação, uso do banheiro para pessoas trans encontra nova barreira na UFABC


POR NLUCON

A Comissão de Políticas Afirmativas (CPAf), da UFABC, no ABC paulista, regulamentou no dia 13 de julho uso do banheiro e vestiários por pessoas trans de acordo com a identidade de gênero. Porém, ao invés de fixarem o cartaz falando sobre o direito em 30 dias, um comunicado da reitoria interrompeu a conquista.

O Coletivo Prisma – um dos responsáveis pelo movimento de direitos das pessoas trans na universidade - foi informado por meio de um e-mail que o reitor Klaus Werner Capelle, apesar de se mostrar favorável à conquista, quer que o direito seja votado no Conselho Universidade (CONSUNI) e que sua efetivação, caso seja aprovada, seja feita em outubro.

O coletivo divulgou uma nota, assinada por diversas ongs e militantes individuais, que defende que a Portaria aprovada na CPAF seja efetivada e que o direito do respeito a identidade de gênero das pessoas trans em espaços segregados por gênero é indiscutível e inegociável. Após o e-mail, o coletivo tentou marcar uma reunião, mas foi informado que não havia horários disponíveis na agenda nos próximos 20 dias.

“Pelo comprometimento que temos com a luta LGBT, pelos direitos mais elementares desta população oprimida e excluída em vários setores sociais, e em particular com as pessoas trans, não entendemos essa decisão que não condiz com o discurso inclusivo do reitor no dia 27/06/17, na Abertura da Semana do Orgulho LGBT da UFABC, não aceitamos essa decisão e exigimos o cancelamento da discussão dessa pauta no CONSUNI”, diz a nota.

Após o entrave, o movimento LGBT do ABC entrou com várias ações judiciais contra a reitoria. Tanto pela Defensoria Pública, Núcleo contra discriminação Racial, Preconceito e Intolerância, quanto pelo Ministério Público Federal. A Defensoria notificou a UFABC e pediu esclarecimentos sobre a questão do banheiro. O MPF também acatou o processo e notificou a UFABC. 

Agora, segundo Raí Neres, o pró-reitor entrou em contato com o coletivo para negociar uma portaria a ser publicada pela reitoria regulamentando o uso do banheiro. "Mas tudo isso só ocorreu porque a UFABC foi notificada".

FUNCIONÁRIA BARRADA E DEMITIDA

A discussão começou depois que uma funcionária trans foi impedida de usar os banheiros e vestiários femininos, tendo sofrido assédio moral, violência psicológica e correndo risco de sofrer violência física ao ser obrigada a usar os banheiros e vestiários masculinos.

Coletivos como o LGBT Prisma UFABC, Feminista Claudia Maria, PRAP, SINTUFABC, DCE e DC fizeram uma Audiência Pública na UFABC para falar sobre a importância de regulamentar o uso do banheiro de acordo com o gênero com o qual as pessoas se reconhecem.

Porém, após o caso, a trabalhadora foi demitida da empresa terceirizada. E alunos acusam a reitoria e pró-reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas (ProAP) e outras instâncias de não acompanhar e assegurar proteção à trabalhadora.

De acordo com a coordenadora da Prisma Virgínia Guitzel, respeitar a identidade de gênero é respeitar a dignidade humana. "Nada é mais humilhante e assustador do que não se sentir a vontade de usar o banheiro. Passar horas segurando xixi e às vezes usar o banheiro com tanto medo de sofrer alguma discriminação que você fica dentro da cabine pensando que as pessoas estão te vigiando. A importância é que quando falamos do banheiro, não falamos apenas do banheiro, mas da luta pela dignidade, respeito e inclusão das pessoas trans em todos os espaços".

DIREITO FUNDAMENTAL

A nota assinada pelos coletivos explica que o respeito a identidade de gênero de travestis e transexuais não se trata de mero capricho, mas constitui a verdadeira forma de reconhecimento como pessoa e a garantia de sua dignidade.

“Respeitar a identidade de gênero é essencial ao convívio, ao reconhecimento, à individualização e a possibilidade de pertencimento em seu meio social, garantindo sua inclusão na sociedade e, consequentemente, o exercício de sua cidadania. A negativa tem caráter vexatório, discriminatório e constrangedor”.

Além disso, não respeitar a identidade de gênero de pessoas trans descumpre o Decreto Estadual de São Paulo de n.º 55.588/2010, que diz que toda pessoa tem direito ao tratamento correspondente a seu gênero, a sua identidade de gênero e o descumprimento dos dispositivos estabelecidos por este instrumento normativo enseja processo administrativo para apurar violação à Lei 10.948/2001, que fixa punições para manifestações atentatórias ou discriminatórias, neste caso contra pessoas travestis e transexuais.

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