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UFABC regulamenta que pessoas trans usem banheiro de acordo com a identidade de gênero


POR NLUCON

A Universidade Federal do ABC (UFABC) tentou realizar nessa quinta-feira (13) uma votação na Comissão de Políticas Afirmativas (CPAF) para regulamentar se pessoas trans devem ou não usar o banheiro, vestiários e outros espaços de acordo com a sua identidade de gênero, em Santo André, São Paulo. 

Porém, a comissão conduzida pelo Pro Reitor de PROAP, Fernando Costa Mattos, recebeu a intervenção do Coletivo LGBT Prisma UFABC, IBRAT e de militantes travestis, mulheres transexuais e homens trans independentes, que repudiaram o exercício de um direito básico a uma votação. Eles estiverem presentes e escreveram uma nota com a assinatura de diversos coletivos dizendo que “direitos fundamentais são inegociáveis e não são passíveis de votação”.

“O reconhecimento e a existência das pessoas trans passa por esse debate, num país onde a maioria da população T é invisibilizada e colocada à margem da sociedade (...) É no mínimo bizarro que se coloque em pauta de votação um direito elementar que é o uso do banheiro”, diz a nota.

Diante do impasse, os membros da Comissão de Políticas Afirmativas não fizeram a votação, mas deliberaram sobre o texto da Portaria e a escolha das placas de aviso que serão afixadas. Serão mais de 150 placas em banheiros e vestiários dos campi da UFABC, localizados nas cidades de São Bernardo do Campo e Santo André. Ela tem prazo de 30 dias para afixar os avisos.



Arte de Neon Cunha sobre a vitória

De acordo com a coordenadora da Prisma Virgínia Guitzel, respeitar a identidade de gênero é respeitar a dignidade humana. "Nada é mais humilhante e assustador do que não se sentir a vontade de usar o banheiro. Passar horas segurando xixi e às vezes usar o banheiro com tanto medo de sofrer alguma discriminação que você fica dentro da cabine pensando que as pessoas estão te vigiando. A importância é que quando falamos do banheiro, não falamos apenas do banheiro, mas da luta pela dignidade, respeito e inclusão das pessoas trans em todos os espaços". 

A nota assinada pelos coletivos explica que o respeito a identidade de gênero de travestis e transexuais não se trata de mero capricho, mas constitui a verdadeira forma de reconhecimento como pessoa e a garantia de sua dignidade. “Respeitar a identidade de gênero é essencial ao convívio, ao reconhecimento, à individualização e a possibilidade de pertencimento em seu meio social, garantindo sua inclusão na sociedade e, consequentemente, o exercício de sua cidadania. A negativa tem caráter vexatório, discriminatório e constrangedor”.

Além disso, não respeitar a identidade de gênero de pessoas trans descumpre o Decreto Estadual de São Paulo de n.º 55.588/2010, que diz que toda pessoa tem direito ao tratamento correspondente a seu gênero, a sua identidade de gênero e o descumprimento dos dispositivos estabelecidos por este instrumento normativo enseja processo administrativo para apurar violação à Lei 10.948/2001, que fixa punições para manifestações atentatórias ou discriminatórias, neste caso contra pessoas travestis e transexuais.

FUNCIONÁRIA TRANS BARRADA E DEMITIDA


A discussão começou depois que uma funcionária trans foi impedida de usar os banheiros e vestiários femininos, tendo sofrido assédio moral, violência psicológica e correndo risco de sofrer violência física ao ser obrigada a usar os banheiros e vestiários masculinos.

Coletivos como o LGBT Prisma UFABC, Feminista Claudia Maria, PRAP, SINTUFABC, DCE e DC fizeram uma Audiência Pública na UFABC para falar sobre a importância de regulamentar o uso do banheiro de acordo com o gênero com o qual as pessoas se reconhecem.

Porém, após o caso, a trabalhadora foi demitida da empresa terceirizada. E alunos acusam a reitoria e pró-reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas (ProAP) e outras instâncias de não acompanhar e assegurar proteção à trabalhadora.

COTAS

No mês de agosto, o coletivo LGBT Prisma colocou para ser discutida nesta mesma comissão Cotas de Ingresso na UFABC para pessoas Travestis e Transexuais.

De acordo com o coordenador Raí Neres, será proposto uma agenda com audiência pública para setembro e diversas intervenções para a sensibilização e conscientização até o fim do ano. Em março de 2018 a agenda prevê a primeira votação no Conselho Universitário.


Virgínia, que ainda não está na universidade "por conta do filtro social chamado vestibular", diz que infelizmente o espaço ainda é acessado por poucas estudantes trans. E que as cotas vem questionar a máxima de que as universidade foram criadas para as elites. "A aprovação das cotas raciais na Unicamp e na USP mostram que o movimento estudantil e o questionamento contra o racismo na sociedade vem obrigando as reitorias a ter de engolir a seco nossas demandas. A luta é para subverter o caráter elitista e que o conhecimento ali produzido não esteja a serviço das grandes corporações, mas sim da população".

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* A nota foi assinada por ABCD'S Ação Brotar Pela Cidadania e Diversidade Sexual, ANTRA - Associação Nacional de Travestis e Transexuais, ARANDU -A Engenharia Aplicada ao Ensino Básico, Associação da Parada do Orgulho LGBT de Campinas, Associação Bauru Pela Diversidade, ATRANS-CE - Associação Transmasculina do Ceará, AXIS - Associação Atlética Acadêmica XI de Setembro – UFABC, CAAP - Coletivo AbrAção de Mauá, Coletivo Cláudia da Silva do ABC, Coletivo Colorido, Coletivo LGBT Prisma UFABC, Coletivo Fecapride, Coletivo Juntos!, Coletivo Primavera Socialista, Coletivo Prisma ESPM, Coletivo Pró-equidade de gênero, Coletivo Salto (Feminista Interseccional), Coletivo Transtornar - ( Campinas ), Centro Acadêmico do Bacharelado em Ciências e Humanidades (CABCH - UFABC), Centro Acadêmico XX de Agosto (CAXXA) - Faculdade de Direito de São Bernardo, CMDHC LGBT de Mauá, Projeto De Aluno Para Aluno (DAPA), Diretório Acadêmico Honestino Guimarães (DA FAFIL - FSA), Diretório Acadêmico Sigma (DA), Diretório Central de Estudantes (DCE), Espaço Socialista – OMR, Faísca - Juventude Anticapitalista, Família D' Matthah, Grupo de Mulheres Pão e Rosas, HTA - ( Homens Trans em Ação), Instituto Brasileiro de Transmasculinidades - IBRAT Grande ABC, Instituto Nice, Juventude do PSOL ABC, Leprechauns UFABC Rugby, Liga das Lutas UFABC, Luiza Coppieters, Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista (MAIS), Mandato da Vereadora da Cidade de São Paulo Sâmia Bomfim, Mandato da Deputada Estadual de São Paulo Marcia Lira, Mandato do Vereador da Cidade de São Paulo Toninho Vespoli, Partido Socialismo e Liberdade - Santo André (PSOL 50 - Santo André), RUA - Juventude Anti Capitalista, Sindicato dos Trabalhadores da UFABC (SinTUFABC), Ufabc Green Reaper, União Juventude Comunista – UJC

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