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Unesp de Bauru regulamenta (finalmente!) uso do nome social para estudantes trans


POR NLUCON

O Diário Oficial da Unesp de Bauru, em São Paulo, informou que foi aprovada a resolução que garante o nome social de estudantes trans (travestis, mulheres transexuais, homens trans, n-bs e outras transgeneridades) na instituição.

Isto é, alunos e alunas trans (finalmente!) passam a ser respeitados por sua identidade de gênero e pelos nomes em que são reconhecidos socialmente, ao invés daquele na documentação. A resolução vale a partir de agosto, no segundo semestre.

Em reportagem da TV TEM, o assessor da pró-reitoria de extensão da Unesp Juarez Xavier declarou que a resolução foi feita a partir do pedido de uma professora. E que foram acompanhadas resolução aprovadas pela ONU, Unesco e diplomas internacionais, que adotaram a política do respeito a identidade de gênero e nome social de pessoas trans.

“A nossa ideia foi assegurar os direitos humanos, criar condições para uma educação para diversidade na instituição, garantir direitos adquiridos para membros da sociedade e, na medida do possível, ampliar uma política institucional de educação para a diversidade”, declarou.

O estudante trans Davi Cabeça – que é membro do coletivo Prisma – afirmou que a resolução é positiva. Mas destaca que faltam políticas para que a população trans tenha acesso à universidade. “Levante o questionamento sobre para quem vai atender essa medida? Porque os estudantes trans não chegam a universidade e os que chegam não se assumem, é um processo longo, às vezes só se assumem depois da universidade. Ainda estamos à margem da sociedade”.


Vale dizer que o uso do nome social em órgãos da administração pública federal é garantido desde 2016 pelo decreto número 8727. Nos órgãos públicos do estado de São Paulo, o direito é respeitado desde 2010. E em Bauru também há uma lei que garante o nome social.

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