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Após dois adiamentos, STF deixa de fora votação sobre direitos trans em agosto e setembro


Por Neto Lucon

Está para ocorrer no Supremo Tribunal Federal a votação que vai decidir se as ações judiciais de retificação do nome e sexo das pessoas trans precisam ou não de cirurgias. Porém, o processo em questão já foi adiado duas vezes e não está na agenda de agosto e setembro.

Ou seja, no mês em que se diz julgar os processos de direitos fundamentais - como educação, saúde, direitos dos quilombolas, povos indígenas e pessoas com deficiência - os direitos das pessoas trans não está incluso.

O julgamento se refere ao processo de um homem trans cujo Tribunal de Justiça do RS autorizou a mudança de nome, mas rejeitou a mudança do sexo, alegando que ele não havia passado por cirurgias, sobretudo a neofalopastia (a construção do pênis). A advogada Maria Benerenice Dias entrou com recurso extraordinário, aguardando a decisão do STF.

Porém, o caso foi adiado no julgamento do dia 24 de abril e também no dia 7 de julho, quando ocorreu uma solenidade e o julgamento foi adiado. Não houve outra data remarcada para a votação.

Vale dizer que várias pessoas trans já fizeram a retificação da documentação sem a necessidade de cirurgias, porém não há uma decisão do Supero Tribunal Federal tampouco uma lei que regulamente e norteie as ações em todos os tribunais do Brasil. Caso seja aprovada, representaria um avanço para os direitos das pessoas trans.

ABGLT E GADVS PEDEM URGÊNCIA

Diante da ausência da pauta na agenda de agosto e setembro, o GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero e a ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que atuam nos processos como amici curiae ("amigas da Corte"), solicitaram oficialmente a inclusão da pauta de setembro o processo à Presidência do STF.

"O movimento LGBT foi surpreendido com a não-designação de data para julgamento do tema na pauta de agosto de 2017. (...) Se trata de um tema absolutamente dramático para as pessoas transgênero, que são cotidianamente oprimidas e constrangidas pelas discriminações por identidade de gênero que sofrem em toda a sua vida, entende-se que esse tema precisa ter prioridade", pede o comunicado.

Nas duas vezes em que o julgamento foi adiado, a ministra Cármen Lúcia autorizou que as posições favoráveis da Defensoria Pública da União e advogados fossem expostas. Dentre elas, esteve a defesa de O advogado Paulo Iotti, da ABGLT e GADvS, defendeu que o direito à dignidade da pessoa humana garante o direito à identidade pessoal.

"De sorte que dadas as inúmeras violências que sofrem pela transfobia social, o Estado se torna conivente com a violência transfóbica quando inviabiliza o respeito à identidade pessoal (de gênero) das pessoas trans (quando um documento mostra um gênero distinto da expressão de gênero da pessoa trans, revela sua transexualidade ou travestilidade, violando o direito à intimidade das pessoas trans”.

Maria Berenice, que representa o caso, declarou que a exigência de cirurgia reduz gênero à genitália e ignora as experiências cotidianas das pessoas que já vivem uma vida no gênero com o qual se identifica. E a advogada Gisele Alessandra Schmidt, a primeira mulher transexual a fazer argumentação no Surpremo, frisou que muitas vidas são prejudicadas com tal demora.

Ainda não há data marcada para o julgamento.

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