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Matrículas com respeito ao nome social de pessoas trans aumentam em escolas públicas do Brasil


POR NLUCON

Desde 2015, uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT diz que as escolas públicas devem respeitar o nome social de alunas e alunos trans. Ou seja, devem incluir o nome pelo qual elas e eles são reconhecimentos socialmente, em detrimento daquele do RG.

Desde então há um significativo aumento do respeito o nome social nas matrículas escolares de todo Brasil. Em 2015, houve 142 registros de pessoas solicitando o nome social. Neste ano, são 703 matrículas com o respeito ao nome social.

Em São Paulo, o número de solicitações de nome social foi de 127 para 365. No Rio de Janeiro, de 4 para 9. Em Goiás, de 11 para 14. Em Minas Gerais foram oito matrículas com o nome social, em Pernambuco 69, no Mato Grosso do Sul 37, no Paraná 131 e no Distrito Federal com 70.

O respeito ao nome social de alunas travestis e trans e de alunos trans seria uma das alternativas para impedir o abandono escolar desta população. Isso porque muitos estudantes acabam sendo alvo de discriminação ao serem tratados e tratadas por nomes e pronomes que não condizem com sua identidade de gênero, de modo que o ambiente escolar se torna mais um ambiente opressor e de transfobia.

FALTA NORMA

Uma reportagem do jornal O Globo apontou, contudo, que nem todas as Secretarias de Educação registram o nome social no ato da matrícula e que outras começaram o processo recentemente. Isso se deve porque não há uma norma a se seguir, deixando que cada estado faça a sua própria regra.

A ausência de um padrão das escolas impede que o Inep, vinculado ao MEC, responsável pelo Censo Escolar e Prova Brasil, dê o número exato de matrículas com o nome social. O MEC informa que é papel de cada secretaria de Educação incentivar o registro do nome social no ato da matrícula.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) prepara até outubro uma norma para padronizar a maneira de se respeitar o nome social em todas as escolas. O vice-presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Ivan Cláudio Pereira Siqueira diz que a expectativa é que haja rápida aprovação. "É uma questão de sobrevivência, para que se evite evasão e outros males. Estamos falando de direitos humanos", afirmou.

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