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Estado Laico? STF autoriza que escolas públicas tenham aulas de uma única religião


Por NLUCON

O Supremo Tribunal Federal decidiu na quarta-feira (27) que as escolas públicas brasileiras poderão seguir os ensinamentos de uma religião específica. A votação empatou por 5 votos a 5, mas a presidente do STF, Cármen Lúcia desempatou.

O Supremo julgava uma ação de inconstitucionalidade da Procuradoria-Geral da República em 2010, que defendia que as aulas de religião oferecessem uma visão plural das diferentes religiões, sem que o professor privilegiasse nenhum credo, uma vez que o Estado é laico e o país contempla variadas religiões.

Foram contra o ensino plural de religiões (e o ensino de uma só religião) os ministros Alexandre Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen. Dentre os argumentos, Toffoli disse: "O Estado brasileiro não é inimigo da fé. A separação entre Estado brasileiro e a igreja não é uma separação absoluta. A neutralidade diante das religiões encontra ressalvas".

Votaram a favor do ensino religioso plural os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Eles defendiam que o ensino de religião nas escolas deveria contemplar informações de história e doutrina de diferentes religiões, sem tomar partido delas.

“O ensino religioso confessional viola a laicidade [do Estado] por que identifica Estado e igreja, o que é vedado pela Constituição", afirmou Barroso. "Uma religião não pode pretender apropriar-se do espaço público para propagar a sua fé. Isso seria uma recaída no velho patrimonialismo brasileiro de apropriação privada do espaço público”.

Vale informar que o ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino do tema. Ele é estritamente facultativo sendo ofertado dentro do horário normal de aula. O ensino religioso não está previsto para as escolas particulares.

DIVERGÊNCIAS

Denise Carreira, coordenadora executiva da Ação Educativa, que foi amicis curiae (entidades que contribuem com argumentos) da ação, declarou ao jornal O Globo que o ensino religioso confessional deve ser dar em outros espaços e não nas escolas públicas.

“Por força dos lobbies religiosos, a nossa constituição, apesar de afirmar a laicidade, tem esse anacronismo que é o ensino religioso. Nosso entendimento é que a religião, reconhecida a sua importância para grande parte da população, deve se dar nos espaços privados, da família e das instituições e grupos religiosos, mas não nas escolas públicas, que devem ser o espaço da pluralidade e respeito às diferenças de pensamento, inclusive de quem não professa nenhuma religião”, declarou. 


Dom Leonardo, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, que também participou como amicis curiae, é a favor do ensino religioso confessional e declarou que a religião necessita dessa liberdade do Estado democrático. “Nossa Constituição assegura a liberdade religiosa, como também prevê o ensino religioso. Os valores, os ideais que a religião oferece são públicos. O modo de ser de uma pessoa que professa a sua religião transparece nas relações, na defesa dos direitos, na solidariedade, na fraternidade. Esses valores fundamentais não são privados”.

Já o membro da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio, o babalaô Ivanir dos Santos, declarou que o ensino religioso nas escolas não deveria existir, uma vez que este é o terceiro espaço onde há mais incidência de intolerância religiosa e que os casos de perseguição são mais explícitos dentro das salas de aula. Em 2017, a Comissão alertou que mais de 70% dos crimes de intolerância religiosa foram praticados contra religiões de matriz africana. E que o professor é a terceira instância que mais comete discriminação, depois de “desconhecidos” e “vizinhos”.

“O ensino religioso como é dado, mesmo não confessional, acaba sendo instrumento de intolerância religiosa e proselitismo. Temos tido vários problemas com relação a isso. As crianças sofrem danos emocionais, professores são colocados à margem. Isso não é bom para nenhuma religião, não só para as de matriz africana, como candomblé e umbanda. O ensino religioso só será positivo se abordado do ponto de vista histórico e cultural”.

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