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Justiça determina que Reinaldo Azevedo, Veja e Jovem Pan indenizem Laerte Coutinho em R$ 100 mil


Por NLUCON

A cartunista Laerte Coutinho venceu pela segunda vez na terça-feira (24) o processo contra o jornalista Reinaldo Azevedo, a rádio Jovem Pan e a revista Veja, por ter sido ofendida por ele com comentários transfóbicos em dois veículos de comunicação. O valor da indenização é de R$ 100 mil.

Por unanimidade, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a cartunista travesti teve a honra ferida ao ser chamada pelo jornalista de “fraude moral”, baranga moral”, “fraude de gênero” e “fraude lógica” tanto na rádio Joven Pan quanto na coluna da Veja.

Os xingamentos foram motivados por conta de uma charge publicada por Laerte na Folha de São Paulo sobre os manifestantes a favor do impeachment da então presidenta Dilma Rousseff.

O desembargador Carlos Alberto Garbi declarou que a crítica de Azevedo não foi em relação à charge, mas à Laerte enquanto pessoa transgênera. “O que evidentemente confirmou o ato ilícito cometido. A crítica foi, portanto, pessoal e representou ofensa à honra”, disse.

Laerte contou com a defesa oral de Márcia Rocha, a primeira advogada travesti a realizar a defesa no Palácio da Justiça de São Paulo, tendo seu nome social respeitado, e Paulo Iotti. “Vivemos tempos funestos’, disse ela. “Não se trata, absolutamente, de matéria jornalística no caso específico. No Brasil, somente este ano – números obtidos ontem – 150 pessoas trans foram assassinadas”.

Ela alega que os termos utilizados pelo jornalista não são meras discussões entre colegas e não são do interesse público de uma matéria jornalística. “Tenta ainda, o apelante, alegar que por Laerte ser uma figura pública, estariam justificadas ‘críticas’ dirigidas à sua pessoa. Entretanto, excelências, imaginemos um caso de um Tribunal proferindo uma sentença, e alguém discontente, for atacar publicamente a calvície, o gênero, a cor da pele, a obesidade, a idade... dos membros daquele tribunal. Data máxima vênia, isso seria absurdo, e teratológico”.

O valor da indenização será doado à ong Mães Pela Diversidade.

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