Header Ads

Lei Maria da Penha protege mulher trans vítima de violência de ex-namorado trans


Por NLUCON

A Lei Maria da Penha foi acionada para proteger uma mulher trans do Rio de Janeiro da violência doméstica de seu ex-namorado, um homem trans. A decisão foi do desembargador João Ziraldo Maia, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ, informou o site Consultor Jurídico. 

O caso evidencia a aplicação da lei às pessoas com base na identidade de gênero, independentemente do sexo que está no registro civil. No caso, a vítima é uma mulher trans – pessoa que se identifica com o gênero feminino – e o acusado é um homem trans – que se identifica com o gênero masculino.

No dia 30 de maior, a vítima denunciou por meio da Defensoria Pública o ex-namorado por lesão corporal. Ela passou por exame de corpo de delito e comprovou as agressões dele. Porém, num primeiro momento a medida foi negada pelo juizado, alegando que a documentação era de uma pessoa do sexo masculino. A Defensoria recorreu da decisão por meio da defensora Leticia Oliveira Furtado.

“A Lei Maria da Penha prevê proteção ampla e irrestrita às mulheres da prática de violência de gênero, sem fazer qualquer tipo de discriminação entre elas, seja com relação à raça, idade, orientação sexual, classe social ou identidade de gênero. Portanto, mulheres transexuais e travestis também estão cobertas pelos seus dispositivos”, argumentou.

Uma semana após, quem conseguiu fazer a denúncia foi o ex-namorado, que conseguiu a medida protetiva devido à documentação com o nome e sexo femininos. A Defensoria, por meio de Manuel Guijarro Sanchez, recorreu e alegou que ele havia consigo a medida por ter omitido a informação que ele e a ex-namorada são pessoas trans.

O desembargador João Ziraldo Maia declarou que o Poder Judiciário não pode discriminar as mulheres que “nasceram com o sexo biológico masculino, mas que não se identifica com o gênero atribuído no nascimento”. Segundo ele, a Lei Maria da Penha, protege mulheres sujeiras à vulnerabilidade sociais do gênero, independente do genital.

Agora, o homem não poderá chegara menos de 200 metros da ex e deve evitar contato por internet e aplicativos de mensagem.

Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.